Por Fernanda Araujo

O transporte irregular de estudantes ainda é um grande problema em Aracaju (SE). A fiscalização para os que fizerem de forma clandestina deve ser intensificada por 60 dias, uma determinação da Promotoria de Defesa do Consumidor, em audiência nesta quarta-feira (13).

Segundo a promotora Euza Missano (foto), o serviço é disciplinado por decreto regulamentador, no entanto, algumas pessoas ainda tentam burlar a lei fazendo o transporte escolar de crianças e adolescentes, de forma irregular, em carros particulares, sem registro na SMTT.

“A gente quer afastar o serviço irregular de uma área tão sensível que é o de transporte de criança e adolescente. Todas as autuações empreendidas pela SMTT devem ser encaminhadas ao Ministério Público para que a gente possa também responsabilizar criminalmente a conduta dessas pessoas que cometem um atentado a um serviço de utilidade pública”, ressalta a promotora.

A SMTT afirma que vem promovendo o controle, fazendo abordagens e aplicando multas necessárias. O problema aparece quando as únicas 250 vagas já preenchidas na capital para esse tipo de transporte não são suficientes para atender a população estudantil das escolas particulares, além de não haver indicativo para ampliação do número de veículos, já que está atrelado ao quantitativo de táxis, conforme decreto 3477/2011. Aracaju congrega vários alunos do interior e apenas 12% da rede particular é atendida, conforme regulamento específico que estipula 

 “A gente chama atenção não só dos pais para não utilizar porque não se tem garantia de segurança veicular no transporte dessas crianças e, ao mesmo tempo, dessas pessoas que de forma inescrupulosa estão fazendo um transporte sem autorização do município, sem qualquer tipo de fiscalização específica. O objetivo é que a gente consiga fazer realmente o combate ao transporte irregular para que discipline esse serviço dentro da cidade de Aracaju”, esclarece Missano.

Faixa exclusiva

Representantes das cooperativas de transporte escolar sugeriram em audiência que os transportes sejam distribuídos por bairros e que as faixas exclusivas – utilizadas pelos ônibus – também sejam usadas pelos transportes escolares. Segundo as cooperativas, a ABNT regulamentou que todo o transporte escolar utilize um microônibus específico, mas não há qualquer isenção ou incentivo a essas aquisições. O MPE encaminhará ofício à SMTT sobre a reivindicação dos transportes escolares para o uso da faixa exclusiva.

Foto: Fernando Vivas | Agência A TARDE

Foto 2: Fernanda Araujo