Por F5 News

O Ministério Público de Sergipe (MPE/SE) vai apertar o cerco contra os proprietários de food trucks de Aracaju. Em audiência extrajudicial nesta segunda-feira (20), a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) informou que ainda existem veículos comercializando alimentos sem a licença da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Meio Ambiente.

De acordo com a Emsurb, dos 40 “food trucks” que foram pré-cadastrados, apenas 11 apresentaram os documentos definitivos e aptos ao comércio. Já a Vigilância informou que apenas 10 comerciantes estão sem licença e serão notificados com proibição de comércio ao consumidor na manipulação de alimentos.

Na audiência, o MPE fixou prazo até o próximo dia 23 para que os comerciantes apresentem a documentação, quando também será realizado o sorteio para disposição nas praças e nos locais já demarcados pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

A partir do dia 26 de março, segundo o Ministério, não será permitido o comércio de “food trucks” em praças públicas em desacordo com a legislação e a partir do dia 29 a Emsurb deve começar a fazer a fiscalização nas praças, embora algumas delas ainda não estejam sinalizadas pela SMTT, o que deve ocorrer em até 30 dias.

A promotoria dos Direitos do Consumidor foi provocada pelos moradores de um condomínio na Praça Alda Teixeira, zona sul de Aracaju, que reclamaram da ausência de regulamentação da atividade e também dos transtornos provocados pelos carros naquela região.

Entre as exigências, os donos de veículos automotores e rebocáveis adaptados para o comércio de alimentos precisam fornecer informações referentes ao negócio — lista de alimentos e bebidas, matérias-primas, local de armazenamento, endereço da cozinha de apoio e número de funcionários e refeições servidas.