Por F5 News

O mercado de restaurantes sobre rodas tem se expandido em Aracaju (SE). Basta ir às regiões do complexo habitacional na Alameda das Árvores, no bairro Luzia, ou seguir adiante para as praças do bairro Jardins, Jabotiana, entre outros, para experimentar as comidas gourmet. Porém, o segmento Food Truck ainda não é regulamentado na capital e agora está na mira do Ministério Público de Sergipe.

Em audiência nesta terça-feira (6), a promotora Euza Missano tratou sobre o assunto com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), a Coordenadoria de Vigilância Sanitária Municipal (Covisa) e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Conforme as informações prestadas, nenhum Food Truck tem autorização para funcionar e nem mesmo alvará sanitário.

Segundo a Emsurb, têm sido realizados trabalhos para tentar disciplinar a comercialização de alimentos em vias públicas, com base na Lei 4820/2016. O órgão afirma que alguns vendedores o procuraram para regularizar a situação, mas cobraram a retirada de ambulantes dos espaços onde houvesse “Food Trucks”.

“Foi iniciado procedimento de mapeamento das praças na cidade de Aracaju, porém isso tem que ser conferido com a SMTT para definição do número de veículos “Food Trucks” que podem ser fixados em cada local. Nenhum deles tem autorização da Emsurb para funcionar nas praças de Aracaju”, informou Igor Melo de Almeida, representante da Emsurb.

Até o momento, 17 praças da capital foram mapeadas, a maior concentração desse tipo de atividade se dá nas praças Alda Teixeira e Luciano Barreto Júnior, respectivamente nos bairros Grageru e Jardins.

Já de acordo com a Covisa, nenhum dos restaurantes sobre rodas possui alvará sanitário. Com base na legislação, todos devem ter licença sanitária, até mesmo para definição do tipo de comércio, manipulação dos alimentos e destinação dos resíduos, conforme a Coordenadoria.

O Ministério Público quer que, em 30 dias, a Emsurb e a SMTT façam o mapeamento das 17 praças de Aracaju e indiquem quantos Food Trucks podem atuar nos locais. Em igual prazo, a Emsurb deve ainda notificar todos os comerciantes, Food Trucks ou ambulantes das praças Alda Teixeira e Luciano Barreto, para regularizar a atividade. As notificações poderão ser expedidas para comércio em outras praças públicas, a critério do órgão.

Ainda em 30 dias, a Covisa deverá fazer a fiscalização sanitária no comércio dos “Food Trucks” e ambulantes nas praças Luciano e Alda Teixeira e apresentar o relatório ao MPSE.