Por Will Rodriguez

Os proprietários de food trucks de Aracaju devem ter a situação de funcionamento regularizada pela Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria de Saúde. O órgão vai fiscalizar as regras do comércio de alimentos e de limpeza dos caminhões que servem comida nas ruas da capital sergipana, conforme recomendação do Ministério Público expedida durante audiência extrajudicial nesta segunda-feira (18).

A promotoria dos Direitos do Consumidor foi provocada pelos moradores de um condomínio na Praça Alda Teixeira, zona sul de Aracaju, que reclamaram da ausência de regulamentação da atividade e também dos transtornos provocados pelos carros naquela região.

Entre as exigências, os donos de veículos automotores e rebocáveis adaptados para o comércio de alimentos precisam preencher fornecer informações referentes ao negócio — lista de alimentos e bebidas, matérias-primas, local de armazenamento, endereço da cozinha de apoio e número de funcionários e refeições servidas.

De acordo com a Associação Sergipana de Food Trucks, existem 34 food trucks em funcionamento em Aracaju, dos quais 15 são associados e apenas quatro possuem licença sanitária para funcionamento.

Na audiência, ficou estabelecido que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) deverá regularizar o uso do espaço público pelos food trucks, em processo regular e em rodízio, num prazo de até 30 dias, não permitindo o uso indiscriminado do espaço por comércio sem licença sanitária ou para outra atividade não cadastrada, a exemplo de ambulantes.

Já a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) se comprometeu, em 60 dias, a fazer a demarcação dos locais de estacionamento dos food tucks nas praças públicas da cidade, conforme levantamento já realizado, permitindo o uso do espaço somente para as empresas cadastradas na Emsurb, em dias a serem definidos pela empresa municipal.