Por Aline Aragão

O aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju tem dado o que falar. A medida não agradou aos contribuintes, e o atraso na entrega dos boletos para pagamento gerou uma confusão ainda maior. Filas e tumultos foram observados nos locais de pagamento durante toda a semana. E até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil Secional Sergipe (OAB/SE) se posicionou contra o aumento, que considera abusivo.

Nessa terça-feira (24), o aumento do imposto será tema da tradicional reunião almoço realizada pelo Fórum Empresarial de Sergipe. O encontro irá reunir representantes da OAB, empresários e líderes de entidades de classe filiadas ao Fórum. O objetivo é discutir que medidas podem ser adotadas na tentativa de reverter o aumento previsto no projeto aprovado pelos vereadores em dezembro do ano passado.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2014 estabelece os critérios para a apuração do valor venal dos imóveis para efeito de base de cálculo do lançamento IPTU, e foi objeto de votação em sessão polêmica no dia 15 de dezembro de 2014, tendo sido aprovado por maioria absoluta de 13 votos a sete.

Segundo a proposta, o novo valor do IPTU deve ser calculado a partir do valor do imposto aplicado em 2014, atualizado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA/E). Para imóveis já edificados, o reajuste não poderá ser superior a 1,3 vezes o valor do IPTU de 2014, mais o reajuste do IPCA. Em caso de imóveis não edificados, a taxa está limitada a até 1,6 vezes o valor do imposto.

De acordo com vice-presidente da comissão de estudos tributários da OAB/SE, Cleverson Faro, há um equívoco por parte da prefeitura na cobrança do imposto.  Segundo a OAB, a lei permitiu a revisão da planta de valores, mas limitou a cobrança a 30% do valor que teria sido pago o ano passado mais o IPCA; o que daria uma média de 35 a 37% de acréscimo de valor do ano anterior, como teto para ser cobrado do contribuinte. “O que se cobrar além desse valor, em princípio, seria cobrança indevida”, disse.

O contribuinte que se sentir lesado poderá procurar o Juizado Especial da Fazenda Pública, fazer a reclamação e propor uma ação contra o Município. Em Aracaju a Unidade Jurisdicional funciona no Fórum Gumercindo Bessa.