A participação decisiva do líder do Governo no Congresso Nacional André Moura (PSC/SE), durante reunião nesta quinta-feira (13) em Brasília com o presidente da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, Rodrigo Sérgio Dias, fez com que o órgão liberasse os planos de saneamento básico dos 27 municípios sergipanos que ainda não contavam com o projeto.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos nas Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. O Plano deve abranger todos os quatro componentes do Saneamento Básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos. 
Para Kelly Silva superintendente da Funasa/SE, o trabalho de líder André foi o divisor de águas na liberação dos recursos necessários para que os 27 munícipios pudessem ter o PMSB. Dos 75 municípios, 69 são atendidos pela Funasa, por terem até 50 mil habitantes. Os seis restantes, com população superior a 50 mil, já são atendidas por outros órgãos.

De acordo com o líder André, os planos de saneamento são fundamentais para os gestores locais. “Com os planos, os municípios terão acesso a verbas do Governo Federal para projetos de saneamento básico a partir de 2018. Além disso, eles servem ainda para orientar as ações para o saneamento nessas cidades no curto, médio e longo prazo. Sergipe larga na frente e mostra ser um estado pioneiro ao conseguir que todas as nossas cidades tenham um plano municipal de saneamento, isso trará melhores condições para todos nós sergipanos”, destacou o líder.

Além do presidente da Funasa, Rodrigo Sergio Dias, participaram da reunião nesta quinta-feira o os prefeitos de Canindé de São Francisco, Ednaldo Vieira Barros (Ednaldo da Farmácia); e de Itabaianinha, Danilo Alves de Carvalho (Danilo de Joaldo), Pedra Mole, João José de Carvalho Neto (Neto de Milton); o deputado estadual Zezinho Guimarães e o suplente de senador e secretário de Turismo de Canindé de São Francisco, Kaká Andrade.

Lei Federal nº 11.445/07 - As diretrizes nacionais para o saneamento básico foram instituídas pela Lei Federal nº 11.445/07 e é regulamentada pelo Decreto nº 7.217/10, que estabelece que os serviços públicos de saneamento básico sejam prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: universalização do acesso, integralidade, articulação com outras políticas públicas entre outras.

Fonte: AssCom/AM