Da Redação

A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) divulgou nota oficial sobre a Ação Civil Pública ajuízada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) pedindo que o contrato da Secretária de Estado da Saúde (SES) com a FHS, que tem vigência até o próximo mês de fevereiro, não seja renovado, segundo o MPF/SE, porque a entidade “falhou na missão para a qual foi contratada e acumula excesso de gastos com pagamento de funcionários”. No pronunciamento, a FHS esclarece que “o acesso à justiça é direito de todos e garantia do estado democrático de direito. Os pleitos são infinitos e os argumentos discutíveis. Compete ao judiciário apreciar as demandas com a garantia do contraditório e da ampla defesa para ao final julgar a lide”

Segundo a Fundação, “O MPF entende, mesmo que ao contrassenso da lei, que o Estado de Sergipe deve assumir diretamente os serviços assistenciais de saúde, entendimento esse diverso do que defende a FHS. Fomos notificados para nos manifestar sobre os pleitos liminares no prazo de 72 horas, bem como a União e o Estado de Sergipe, para depois o juízo se manifestar favorável ou contrariamente aos pedidos formulados”.

A nota concluí informando que “apesar de não existir até o presente momento qualquer decisão judicial, caso essa venha a ser concedida e contrarie o entendimento da FHS, será lavrada a devida defesa processual respeitando-se o duplo grau de jurisdição”.

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