Por Sílvio Oliveira

A Fundação Renascer, responsável por administrar a Unidade Socieducativa de Internamento Provisório de Sergipe (Usip), tem até o dia 7 de novembro para apresentar ao Ministério Público do Trabalho uma tabela de como irá realizar o pagamento dos tickets alimentação e o novo cálculo do pagamento da Gratificação por Atividade Socieducativa dos agentes de segurança.

A decisão foi acordada nesta terça-feira (23), em audiência pública no Ministério Público, em Aracaju (SE), com participação do Sindicato dos Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Sergipe.

Para o presidente do sindicato, Sidney Guarani, o pagamento dos tickets e o novo cálculo da gratificação foram acordados em setembro, quando os agentes de segurança socioeducativa do Estado finalizaram uma greve de cinco dias. “O acordado para suspendermos a greve não foi cumprido pela Fundação Renascer. Por isso levamos o caso ao Ministério Público hoje. Queremos saber quando será pago, como será pago e o retroativo. As demais reivindicações serão ajustadas também no dia 7”, afirmou.

Ele explicou que o cálculo esta sendo feito em cima do valor de R$ 545, quando deveria ter como base R$ 606. “São quase R$ 110 perdido no salário por mês. Queremos que seja como segue o parecer da Procuradoria Geral do Estado”, ressalta.

Nota da Fundação

A Fundação Renascer enviou nota ao F5 News informando que apresentou ao procurador do Trabalho, Albérico Luiz Batista Neves, as providências adotadas para cumprir o que foi acordado na audiência anterior, que aconteceu no dia 21 de setembro.

Diz a nota que a presidente da Fundação, Antônia Menezes, entregou ao procurador do Trabalho a documentação sobre o andamento da licitação para o fornecimento do ticket alimentação para os agentes de segurança em medida socioeducativa.

Com relação ao pagamento da diferença salarial, Antônia Menezes explicou que os valores começaram a ser pagos desde o mês de setembro, conforme consta no contracheque do mês, e vai se estender até o mês de dezembro.

A presidente da Fundação antecipou que no contracheque de outubro será incluída mais uma parcela com valor diferenciado referente ao retroativo. Além disso, não houve descontos referentes aos dias de paralisação.

A nota afirma ainda que, no dia 7 de novembro, será entregue a planilha especificando todos os valores devidos e pagos a cada agente de segurança em medida socioeducativa a título de diferença salarial e Gratificação Especial de Atividade Socioeducativa (Gease) pela Fundação Renascer e Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) como forma de dirimir qualquer dúvida envolvendo os cálculos apresentados pela entidade sindical, bem como informação conclusiva acerca do prazo e forma de pagamento de valores retroativos referentes a diferença da Gease.