O governador Belivaldo Chagas realizou, na manhã desta segunda-feira (07), uma visita técnica a nova unidade socioeducativa de Sergipe, a Casa de Atendimento Socioeducativa Masculina (Casem), localizada no Conjunto Marcos Freire I, em Nossa Senhora do Socorro. Em funcionamento desde o dia 29 de novembro de 2018, a Casa de Atendimento foi construída dentro dos padrões mais modernos para área na América Latina e deverá servir de modelo para todo o Brasil. 

Foto: Marco Vieira

"Viemos fazer essa visita técnica e faremos, oficialmente, a entrega no próximo dia 18 de janeiro. É uma unidade modelo. Não existe nada mais moderno no País. Toda a estrutura foi montada para que a gente atenda esses jovens com os requisitos mínimos necessários, lhes oferecendo ocupação. Por exemplo, neste momento de visita, encontramos os jovens fazendo um treinamento na área de teatro. É preciso ocupar a mente desses jovens para que com isso eles possam ser reinseridos na sociedade. Buscando recursos, vamos construir outras unidades. Iremos fazer um estudo para melhor atender esses jovens", informou o governador. 

Com um investimento de R$ 15.936.303,57, a unidade funciona em sua capacidade máxima, conforme previsto no projeto, com 84 adolescentes acolhidos pela Fundação Renascer. “O maior benefício deste novo espaço é que ele já foi concebido, do ponto de vista arquitetônico, na lógica de um projeto que tem como base a tecnologia da presença, a possibilidade dos educadores, socioeducadores, assistentes sociais, psicólogos, psicopedagogos, todos buscando a compreensão de que esse jovem tem de se reintegrar na vida social. Nesse prédio, a concepção contou com participação de uma equipe de profissionais multidisciplinares que trabalharam e conceberam as condições mais adequadas. Sergipe está entre o que há de melhor na América Latina e essa unidade deve servir de modelo para o resto do País”, destacou o diretor da Fundação Renascer, Wellington Mangueira.

O projeto foi desenvolvido respeitando todas as recomendações exigidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Com esse espaço, nós teremos condições de executar as medidas socioeducativas da forma correta”, disse o diretor da Casem, Rodrigo de Oliveira, que informou que a unidade socioeducativa recebe jovens de 12 a 21, de acordo com o que preconiza o ECA. Mas na Casem, a média de idade, atualmente, dos internos é de 16 a 20 anos.  

A Casem possui ideologia escolar e ocupa uma área total de 21.000 m², dos quais 7.000 m² são de área construída. A unidade cumpre ainda as resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). “As aulas regulares terão início a partir de fevereiro. A modalidade empregada aqui é de Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, informou o diretor da unidade.  O ensino recebe o apoio da atual Secretaria de Estado da Educação, Esporte e Cultura (Seduc).

Estrutura

A divisão dos alojamentos fica com 12 adolescentes em residências com quartos individuais e 72 adolescentes nas residências com quartos duplos. O espaço conta com salas de aula e oficina, auditório, centro ecumênico, quadra poliesportiva e anexos, 08 alas, refeitórios climatizados, área de convivência para visitas e enfermaria. No Casem, há prática de esportes e jogos de tabuleiros, além das oficinas de capoeira e de teatro, iniciadas nesta segunda-feira.

Durante a semana, 38 funcionários da Fundação Renascer atuam na área administrativa, operacional e de segurança. Aos finais de semana, cada plantão conta com, pelo menos, 30 homens realizando a segurança do local. 

Para o coordenador de segurança do Casem, Wilson Xavier Pinto, a nova unidade socioeducativa tem o ambiente ideal para atendimento, cursos profissionalizantes e aulas. “Percebi uma melhora com a transferência de parte dos internos do Cenam para o Casem. Aqui, há um pouco mais de sensação de liberdade dentro dos alojamentos, onde eles podem fazer artesanato, ver um pouco de TV, tudo com regras e horário, claro. E, com isso, há também uma melhora significativa no comportamento deles. Acredito que com o início das atividades educativas e das aulas, esse cenário só tende a continuar melhorando”, comentou.

Com o remanejamento de 84 adolescentes para o Casem, as duas unidades: o Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e a Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), passarão por adequações. "A reforma de lá ainda é pontual. Está sendo feita pelo nosso próprio pessoal, que trabalha na área de engenharia de manutenção do prédio, os pedreiros estão lá com o nosso engenheiro trabalhando e reconstruindo aquilo que existe. Está sendo tudo programado para que a Cehop [Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas de Sergipe] tome as providências necessárias para nos ajudar, assessorar, e construir essas exigências necessárias de acordo com a lei. A reforma vai ser de readequação daquela unidade, vamos reestruturá-la, adequar as salas de aulas de acordo com as determinações de hoje", ressaltou Wellington Mangueira.

Histórico

Apesar do histórico de conflitos protagonizados no Cenam, em Aracaju, a mudança de postura administrativa adotada pelo governo do Estado em janeiro de 2015 mostra na prática os resultados positivos colhidos conforme exigiam os órgãos de fiscalização, a sociedade e os grupos de defesa dos direitos humanos. Entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018, a unidade exclusiva para adolescentes do sexo masculino sentenciados pelo poder judiciário, registrou apenas dois boletins de ocorrência indicando ato de rebeldia e/ou evasão de adolescentes. O último registro indicando evasão ocorreu em 16 de outubro de 2015.