O Governo de Sergipe publicou nesta quarta-feira (21) um novo decreto de situação de emergência para a Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP) e o Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). Em maio deste ano, um primeiro decreto já havia sido publicado pelo governador Belivaldo Chagas.

Novo prédio do Cenam está com obra concluída.

A medida, conforme informou a assessoria da Fundação Renascer, responsável pela gestão das unidades, visa atender a uma determinação judicial de realocação dos adolescentes em conflito com a lei para a nova sede do Cenam até o final deste mês.

De acordo com a Fundação, com esse decreto será possível agilizar a contratação de pessoal e também a compra de equipamentos e suprimentos necessários ao funcionamento da nova sede do Cenam, erguida em Nossa Senhora do Socorro, na região metropolitana de Aracaju.

Até a sexta-feira (30) serão transferidos os 84 adolescentes custodiados no Cenam, cuja capacidade atual é de 55 vagas. Já os menores em internação provisória na USIP devem continuar no prédio atual, na zona oeste de Aracaju, até que a estrutura da atual prédio do Cenam seja recuperada, conforme recomendou o Judiciário.

A expectativa é de que 130 agentes socioeducativos sejam contratados para trabalhar no novo Cenam por meio de processo seletivo simplificado. Já os cargos de direção, inicialmente, devem ser ocupados por comissionados que já atuam no efetivo da Fundação Renascer.