Cinco municípios sergipanos receberam nota abaixo de dois pontos na Prova Final da Educação Pública de Sergipe 2017, realizada pelo Sindicato dos Professores (Sintese). A tradicional divulgação de final de ano aconteceu na manhã desta quinta-feira (27) no Calçadão da Rua São Cristóvão, Centro de Aracaju. A prova avalia a gestão dos prefeitos e do Governo do Estado em relação à política educacional.

Foto: Saullo Hipolito

Em sua décima segunda edição, a Prova Final avaliou a política educacional dos 74 municípios e do Governo do Estado, com um formato diferente para este ano: os gestores foram avaliados não por notas dadas pelos professores e professoras (da ativa e aposentados) da rede estadual e das redes municipais, mas sim pelo cumprimento ou descumprimento das legislações nacional, estadual e municipais no que se refere à garantia da educação como direito de todos e todas.

“Nós avaliamos a política que efetivamente vem sendo desenvolvida pelos prefeitos e pelo Governo do Estado, o que acaba sendo mais real. A gente tem hoje uma ameaça muito forte de desmonte da legislação educacional, que é muito boa no Brasil, onde foi construída a partir da luta do aumento social e sindical, e que na nossa sociedade é importante dialogar com a população desses direitos que a sociedade tem, que foram assegurados ao longo dos anos, daí a importância de reavaliar”, disse o vice-presidente do sindicato, Roberto Silva.

Entre os 74 municípios, os municípios de Pedrinhas (1,2), São Domingos (1,5), Santa Luiza do Itanhy (1,6), Malhador (1,7) e Malhada dos Bois (1,8) receberam as piores notas. Ao todo, 57 municípios receberam nota abaixo de 5.

Já as maiores notas foram conquistadas por quatro municípios que ficaram acima da nota seis. Nossa Senhora do Socorro liderou  e obteve 7,1; seguido por Barra dos Coqueiros e Itabaiana (6,2); e Propriá (6,1). No total, 17 municípios atingiram notas acima da média, com destaque para Siriri e Nossa Senhora das Dores que atingiram 5,9 e se aproximaram da média anterior.

O Governo do Estado recebeu nota 2, pontuação maior que os últimos anos quando recebeu 0,8 no ano passado e 0,9 em 2016, ainda na gestão de Jackson Barreto.

O impacto dessas avaliações reflete no alerta sobre as leis que vêm sendo descumpridas. Ainda conforme o vice-presidente, o maior impacto nesse descumprimento é a transparência. “Tanto o Governo do Estado quanto os gestores municipais em sua maioria foram reprovados no quesito transparência. Isso só demonstra que deve ser melhorado esse procedimento do gasto do dinheiro público”, disse Roberto Silva.

Outras questões de impacto e que têm reflexos negativos após avaliação são o piso de carreira e a redução no acesso das crianças e adolescentes à educação. Um fato a lamentar, segundo o vice-presidente, é que nenhum município recebeu nota 10. “Mesmo os que foram aprovados precisam melhorar em alguns aspectos”, afirmou Roberto Silva.

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) foi procurada para falar sobre o assunto e encaminhou a seguinte nota:

A Secretaria de Estado da Educação entende que toda manifestação é legítima, mas que está sempre aberta ao diálogo com os representantes das instituições de classe, mantém a lisura dos compromissos através do Portal da Transparência e que, sem duvidar, 2018 merece destaque pela consistente melhoria dos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), revertendo uma tendência de deterioração que estava estabelecida há algum tempo. Felizmente Sergipe deixou a vexatória posição entre os estados da União, com piores desempenhos, para se posicionar no pelotão dos que estão apresentando um crescimento elogiável nos indicadores.

Ao longo do ano, conseguiu-se estreitar a colaboração com todas as Secretarias Municipais de Educação, representadas pela Undime – União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, e aprovar a regulamentação da implantação do currículo de Sergipe, referente a educação infantil e ao ensino fundamental, configurando-se entre os 12 estados que conseguiu esse feito em regime de colaboração com as entidades de classe e os municípios.

Na estruturação do corpo docente, teve-se avanços em dois pontos importantes: nas discussões sobre a aplicação do Piso Nacional Salarial dos professores e seus efeitos sobre a hierarquização da carreira. O segundo ponto foi o levantamento da dificuldade de garantir a integral oferta de componentes curriculares, tendo em vista o expressivo quadro de docentes que se afastam legalmente das atividades em sala de aula. Para esses casos em que não se geram vagas de caráter permanente, um projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe, visando criar um cadastro de professores substitutos. 

No tocante a investimentos, efetivamente foram ordenados um montante de R$ 54 milhões em reformas e ampliações de unidades escolares da Rede Estadual. A Seed afirma, veementemente, que 2018 foi um ano produtivo, e acredita-se que mais melhorias ocorrerão em 2019.

* Estagiário sob supervisão da jornalista Fernanda Araujo.