Por F5 News

Durante reunião realizada nesta quinta-feira (08), com comandantes dos Batalhões e das Companhias da Polícia Militar do interior, o governador Jackson Barreto propôs a elaboração de um estudo de projeto de lei que facilite a regularização para os usuários de motocicletas. Também participaram do encontro o secretário da Segurança Pública, João Eloy, e representantes do Departamento de Trânsito de Sergipe (Detran/SE).

 “Buscamos fazer uma discussão para apresentação de um projeto no sentido de ajudar essa população mais pobre do interior do estado e que usa muito a moto para o trabalho e para o atendimento aos seus afazeres domésticos. Nós sabemos que hoje a moto substituiu o burro e o cavalo no sertão. Queremos fazer um projeto de lei para dar mais espaço a essas pessoas cumprirem com suas obrigações diante da lei. Dessa maneira, o governo do Estado tem a sensibilidade de compreender as dificuldades das pessoas, principalmente as do interior, que dependem desse transporte”, afirmou o governador Jackson Barreto.  

Segundo o secretário de segurança Pública, João Eloy, o governo está estudando a possibilidade de se fazer algum tipo de isenção legal, que é possível na lei tributária. A ideia é que as pessoas tenham um prazo para que possam legalizar os seus veículos e que ninguém fique à margem da lei. 

O comandante Geral da Polícia Militar de Sergipe, coronel Marcony Cabral, elogiou a iniciativa do governador e disse que o projeto atende a um pleito antigo da categoria. “O governo do Estado lançou uma proposta de um projeto de Lei que garantisse algum tipo de isenção, mas que possibilite a essas pessoas a oportunidade de legalizar os veículos para que a Polícia Militar possa executar seu trabalho”. 

Ainda de acordo com o coronel Marcony, a discussão desse projeto possibilitará que os órgãos atuem dentro da legalidade, sem deixar de levar em consideração o aspecto social. “A maior dificuldade que ocorre no interior é que a motocicleta se expandiu e o que antigamente era feito a cavalo, passou a ser feito através de motos e muitas pessoas, por uma desinformação e por dificuldade, acabam deixando o seu veículo sem licenciamento durante vários anos. Então, nós não podemos deixar de cumprir a legislação, de exigir que essas pessoas legalizem. Em contrapartida, a Polícia Militar está se somando para que entremos com essa fiscalização estabelecendo um prazo, para que as pessoas possam cumprir a lei de forma tranquila”, declarou. 

*Com informações da Agência Sergipe