Com o objetivo de melhorar os índices de Saúde e Educação do território sergipano, o governo estadual sancionou na manhã desta sexta-feira (17) o projeto de Lei 8.628/2019, que trata sobre a criação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Social. Essa medida deve possibilitar a distribuição de arrecadação baseada no empenho dos municípios nas duas áreas, como também representar um incentivo aos municípios no que diz respeito à priorizar os avanços nos dois segmentos.

Foto: Luciano Pimentel/ Secom

A ideia é que, a partir de 2021, os recursos já sejam efetivamente repassados aos municípios como fruto da avaliação que vai ocorrer naquele exercício. Mesmo assim, os processos já devem ser estruturados a partir deste ano. “Na prática isso vai acontecer agora para que haja uma avaliação do que vai acontecer”, disse o governador  Belivaldo Chagas.

Atualmente, o Governo do Estado repassa 25% do ICMS arrecadado para os municípios, sendo dois terços do valor calculados com base no resultado da arrecadação de cada um deles e um terço repassado de forma igualitária. Com o ICMS Social, essa última fração será distribuída de acordo com o desempenho dos municípios em Saúde e Educação.

“Essa medida precisa ser entendida como uma política de estado, onde a gente busca fazer com que a área pedagógica melhore e deixe de ter os números negativos que temos diagnosticado agora”, afirmou Belivaldo.

“Vamos ter que cobrar da Educação e Saúde para que os índices subam e, consequentemente, a população ganha, virando essa página negativa que indica Sergipe como o pior estado no índice da Educação”, indagou o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), o prefeito de Ilha das Flores Cristiano Beltrão.

Na oportunidade, Belivaldo Chagas ainda garantiu o ajuste no piso dos professores, para que os profissionais do magistério passem a receber o que foi estabelecido, anúncio que causou alvoroço no auditório da Biblioteca Pública Epiphânio Dória, em Aracaju. “Não há como ser diferente, afinal de contas, o Governo Federal estabeleceu um reajuste para o piso e ele está garantido”, disse.

Currículo Sergipano

Na mesmo solenidade, o Governo do Estado entregou o Currículo Sergipano para a Educação Infantil e Ensino Fudamental. O documento trata das novas diretrizes e habilidades que deverão ser aplicadas na Educação, formado de maneira colaborativa entre os municípios e demais órgãos da área de Educação.

“São instrumentos de modernização e atualização da educação dos projetos pedagógicos, onde se cria um ambiente institucional de maior incentivo ao desempenho educacional de Sergipe”, disse o secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, José Modesto.

Segundo a pasta, ao todo serão entregues 5.822 Cadernos Curriculares, organizados por etapa/área de conhecimento, sendo 1.706  da Educação Infantil e do Ensino Fundamental; 2.058 da Área de Linguagens e 2.058 das áreas de Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e Ensino Religioso.

Serão contempladas com o Currículo de Sergipe 298 escolas públicas estaduais, 1.351 escolas públicas municipais e 390 escolas mantidas pela iniciativa privada, além das Secretarias Municipais de Educação, Diretorias de Educação, Conselhos Estadual e Municipais de Educação, a FENEN, Instituições de Ensino Superior e Bibliotecas Públicas.