O Governo do Estado confirmou nesta segunda-feira (13) que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu o estado de calamidade pública em Sergipe. A portaria que oficializa o decreto, com validade de 180 dias, ainda não foi publicada, mas já está no Sistema de Informações Sobre Desastres -S2ID- da Defesa Civil Nacional.

Hoje o MDR informou que já reconheceu o estado de calamidade pública em três estados brasileiros:  Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Rio Grande do Sul, e em cinco municípios: Lauro de Freitas (BA); Mossoró (RN); Porto Alegre (RS); Rio Branco (AC); São Mateus (ES), por conta da pandemia de coronavírus. A medida possibilita aos entes a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, dentre outras modalidades de apoio da União.

De acordo com o Governo, “este pedido amplia, do ponto de vista jurídico, as ações de exceção do governo e traz legitimidade para outras ações em áreas, como por exemplo, de ajuda humanitária, além de facilitar a captação de recursos de outros ministérios do Governo Federal, além do Ministério da Saúde”.

Segundo o diretor da Defesa Civil do Estado, coronel Alexandre José Alves, após publicação do decreto do dia 8 de abril, os documentos de reconhecimento de calamidade pública em todos os municípios sergipanos foram encaminhados ao Ministério de Desenvolvimento Regional e a resposta inicial saiu hoje. 

“Esse decreto é mais abrangente que o anterior, que era limitado à saúde pública. Ele abrange todas as áreas, a exemplo da economia. Portanto, é um instrumento para deixar seguras todas as ações das secretarias do Estado em decorrência da pandemia”, afirmou o  Alexandre José Alves.

O coronel diz ainda que esse decreto não altera as medidas restritivas do decreto anterior, que são válidas até o dia 17 de abril, e que há expectativa de que o governo atualize esse outro decreto nos próximos dias.

O secretário da Sedurbs, Ubirajara Barreto, salienta que esse reconhecimento por parte do Governo Federal é fundamental para que o Governo Estadual e as prefeituras dos 75 municípios sergipanos possam receber recursos de todos os ministérios. 

“A partir da publicação dessa portaria de reconhecimento de estado de calamidade pública de Sergipe pelo Governo Federal, o Estado pode receber ajuda de todos os ministérios, além do da Saúde e esses recursos podem ser recebidos também pelas prefeituras municipais. Esse pedido foi uma decisão tomada em conjunto pelas Defesas Civis de todos os Estados do país para uma eventual transferência de recursos”, explica.