Os problemas de infraestrutura nas rodovias estaduais de Sergipe são vivenciados por motoristas cotidianamente. Buracos, falta de acostamento, situações que se estendem por quilômetros e trazem prejuízos aos condutores, além do constante risco de acidentes. São 450 km de rodovias em péssimas condições de trafegabilidade, segundo o governador Belivaldo Chagas, e que precisam de recursos.

Buracos se espalham na rodovia SE 170. Foto: Arquivo F5 News

Em entrevista esta semana, Belivaldo disse que a liberação de recursos da cessão onerosa, permitindo que a União compartilhe com Estados e Municípios os montantes arrecadados nos leilões do pré-sal, possibilitaria a utilização dessas verbas para obras de reconstrução das estradas. Um valor expressivo de R$ 400 milhões seria preciso, segundo o governador, para melhorar a malha viária.

O Congresso Nacional discute a possibilidade de que esses recursos a serem repassados aos Estados sejam aplicados prioritariamente na área de infraestrutura, para a geração de emprego e renda, e uma parte no pagamento da folha de aposentados e pensionistas, "impedindo, portanto, que os Estados utilizem esse recurso para custeio ou pagamento de pessoal ativo. Não sabemos efetivamente quanto caberá ao Estado de Sergipe,se  fala na possibilidade de R$ 400 milhões", disse o governador.

O Senado, na terça-feira (3), aprovou com algumas alterações os recursos da cessão onerosa para Estados e Municípios - o primeiro grande passo pela reforma do pacto federativo. A Proposta de Emenda à Constituição permite que a União compartilhe com Estados e Municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. A PEC 98/2019 volta para a Câmara dos Deputados, que precisará confirmar mudanças feitas no texto.

"Os Municípios estão se colocando de certa forma em posição contrária porque nem todos os têm previdência e querem que esses recursos fiquem livres. Eu, particularmente, quero que tenhamos recursos financeiros. Se parte desses recursos vierem direcionados para a infraestrutura, vamos começar a trabalhar na nossa malha rodoviária, agora o restante, claro, utilizaríamos para pagamento da folha que, portanto, num determinado período teríamos, digamos assim, uma certa folga. Mas não cabe ao Estado legislar", completou Belivaldo.

Cessão onerosa

A PEC tem a ver com a cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.

Nos termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos Municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos Estados e ao Distrito Federal. Essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados aqueles com as menores rendas per capita. Uma terceira parcela, de R$ 2,1 bilhões (ou 3% do total), será repassada aos Estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Essa parcela será distribuída em proporção ao resultado apurado de exploração desses recursos.

*Com informações da Agência Senado