Da Redação

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ainda não consegue mensurar o tamanho do prejuízo causado aos cofres de Sergipe por conta da greve dos auditores fiscais, iniciada no dia 7 de novembro. Com os postos de fiscalização nas divisas fechados, a arrecadação do Estado segue comprometida e a pasta estima perdas imediatas, mas também a médio e longo prazos. Na manhã desta quinta-feira (3) os grevistas realizaram mais um ato na porta da Sefaz e decidiram manter a paralisação, que já foi decretada legal pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Em entrevista à imprensa nessa quarta-feira (2), o secretário da Fazenda, Jefferson Passos, reconheceu que a paralisação causa um rombo nos cofres do Estado, mas não projetou os valores que deixaram de ser arrecadados nestes 26 dias de greve. “Não tem como mensurar de forma precisa (a perda da arrecadação) até porque temos adotado medidas que nos permitem conseguir outra fonte de receita, como o Refis e os serviços que podem ser feitos através da internet, mas efetivamente há prejuízo e queda da arrecadação porque como o tributo deixa de ser aferido no momento em que as mercadorias entram no estado compromete o ingresso de receita. Também estamos sem estruturas de atendimento para abertura de novas empresas e sem ações de fiscalização, cobrança e inscrição na dívida ativa para coibir a sonegação fiscal”, disse.

Passos acrescentou que o Governo já encaminhou os documentos solicitados pela Justiça demonstrando as propostas apresentadas à categoria e aguarda a reconsideração do pedido de ilegalidade já que, segundo ele, algumas demandas dos auditores já foram atendidas.  “Já acionamos a Cehop para reformar alguns postos de fiscalização e oferecer melhores condições de trabalho, modernizamos o sistema desde o ano passado e olhamos com simpatia o pleito relacionado à Progressão na Carreira, pois hoje todos os auditores estão no último nível, um grande número de servidores tem condições de se aposentar, mas não tem um mecanismo ainda”, argumenta.

O secretário ponderou que há uma previsão de receber R$ 200 milhões a menos dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Fundeb neste ano e, por isso, as finanças do Estado não permitem nem mesmo a reposição salarial, diferente do que atestam os grevistas. “As dificuldades financeiras são decorrentes da frustração de receitas, tínhamos estimativa de que receberíamos este ano R$ 3,4 bilhões em receitas federais, mas o repasse não vai chegar a R$ 3,2 bilhões. Os recursos que o Estado tem estão amarrados, vinculados a convênios ou empréstimos para realizar obras. A realidade do caixa é de extrema dificuldade. Não é real o cenário que o Sindifisco divulga sobre a disponibilidade financeira para conceder reajuste”, afirma Jefferson.

O Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) contesta as informações e alega que a Sefaz tem o levantamento de quanto o Estado está sem arrecadar. Além disso, os servidores também afirmam que nesta greve específica não há negociação, apesar de a revindicação – o novo Plano de Carreiras - ser antiga.  “Estamos indignados pela falta de respostas (do governo). A lei do nosso Plano de Carreiras foi aprovada em 2001, em 2007 movemos uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, mas o governo não solucionou o problema. Desde 2013 estamos discutindo e o governo vem dizer que é novidade?! A novidade é que não há proposta. O governo dá uma de avestruz e demonstra irresponsabilidade frente à arrecadação do Estado”, afirmou Paulo Pedrosa, presidente do Sindifisco.

Paulo disse ainda que a Sefaz não conversou com os auditores para definir quais setores teriam o contingente mínimo de 30% do efetivo trabalhando. Para o Sindifisco, o governo é inerte. “Nós concordamos que os nossos pleitos sejam concedidos de forma gradual, mas o governo nem negocia”, declara.

*Com informações da Ilha FM

Foto principal: Divulgação Sindifisco

​Fotos 2 e 3: Arquivo F5 News