Por Fernanda Araujo

Na semana passada teve início a paralisação dos auditores fiscais do Trabalho em Sergipe. A categoria aderiu à greve nacional iniciada em agosto passado, em assembleia realizada no dia 20 de janeiro. Em novembro, a greve foi decretada legal pela ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, e desde então, não houve acordo com o Governo Federal.

Com apenas os auditores parcialmente em greve, o atendimento na Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe não foi afetado. Segundo o órgão, está mantido também o regime de plantão para atender à população. Os funcionários administrativos estão trabalhando normalmente.

Apesar disso, a atividade de fiscalização, de responsabilidade dos auditores, está comprometida. Segundo a delegada sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), em Sergipe, Marli Marlete, a princípio estão sendo cumpridos apenas 30% das fiscalizações nas atividades essenciais que correspondem a situações de grave e eminente risco à saúde e segurança do trabalho e sobre a falta de pagamento de salário.

“Em Sergipe estamos fiscalizando apenas isso. Com relação ao seguro desemprego, à carteira de trabalho, tudo continua normal. Já a fiscalização trabalhista, como trabalho escravo, infantil, sonegação fiscal, essa parte está paralisada”, explica. A representante aponta que as obras no calçadão da Treze de Julho em Aracaju, por exemplo, estão paralisadas parcialmente sobre a questão de queda de altura. Já na questão de pagamento de salários, a fiscalização é feita através de denúncia. “Temos muita demanda com relação ao 13º”, diz.

Reivindicações

As reivindicações estão sendo debatidas com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Embora o Governo Federal tenha fechado acordo com várias categorias, os auditores afirmam que não foram atendidas suas demandas. A categoria classifica as condições de trabalho como caóticas e criticam que são apenas 2.500 profissionais para mais de 50 milhões de empregados formais em todo o país.

“A gente quer concurso público, autonomia administrativa para que o governo não interfira na fiscalização, ajuste salarial e contra a perda salarial, nós estamos hoje com mais de 40% de perda desde 2008. Conosco o governo apresenta propostas indignas, como dar 21% dividido em quatro anos, sendo que a inflação hoje está mais de 10% ao ano. Não tem como negociar isso”, afirma Marli.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que não há mais negociação com os sindicatos que não fecharam o acordo. Já o Ministério do Trabalho e Previdência Social informa que está acompanhando a situação para garantir a continuidade dos serviços essenciais. Para o órgão não cabe à pasta a negociação salarial, que é responsabilidade do Planejamento.

Na quinta-feira (28) faz 11 anos da Chacina de Unaí, que ocorreu na cidade de Unaí, Minas Gerais, em que três auditores e um motorista foram assassinados quando seguiam para combater o trabalho escravo numa fazenda. Até hoje ninguém foi preso. Nesse dia, em Sergipe, considerado o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e do Combate ao Trabalho Escravo, a categoria fará um ato às 8h na Superintendência Regional do Trabalho, na rua Pacatuba, centro da capital.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Fernanda Araujo/F5 News