Por Fernanda Araujo

Os guardas municipais de Aracaju  pedem que a instituição vire Polícia Municipal e cobram a aplicação efetiva da Lei 13022 do Estatuto das Guardas Municipais, aprovada no dia 17 de agosto do ano passado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A passeata denominada I Marcha Azul Marinho, na manhã desta sexta-feira (20), reuniu, desde o Mirante da 13 de Julho até a Câmara de Vereadores, centenas de guardas de Aracaju, de municípios sergipanos e de estados vizinhos, como Bahia e Alagoas.

Segundo a lei, incumbe às guardas municipais a função de proteção municipal preventiva, não só d

o patrimônio, bens, serviços e instalações, mas a segurança também de pessoas com o uso progressivo da força.

“O intuito da caminhada é o fortalecimento das nossas instituições de modo geral, dentro do novo momento que estamos vivendo. Estamos trabalhando para que essa lei seja aplicada de fato, visto que ela é recente, têm algumas dificuldades existindo dentro de outras guardas. Em Aracaju já estávamos trabalhando com as atividades voltadas ao ser humano. A lei nos dá a formalidade das ações e segurança para desempenhar a função”, afirma o presidente do sindicato da categoria (Sigma), Ricardo Silva (ao lado).

De acordo com os altos índices de violência no país constatados com dados do Ministério da Saúde, entre 2002 e 2012, o número de homicídios registrados pelo Sistema de Informações de Mortalidade passou de 49.695 para 56.337. Por conta disso, a Guarda Municipal acredita que se deve repensar o modelo de segurança pública. A categoria também pede mais investimento por parte dos gestores nas condições de trabalho e na estrutura dos postos.

Para o presidente da ONG SOS Segurança da Vida, Maurício Naval, que coordena a Marcha Azul Marinho no país, o movimento se tornou necessário para conseguir desmistificar que as atribuições da Guarda Municipal entram em conflito com as ações das polícias.

“As guardas municipais vieram para somar, porém, p

ela falta de ações mais contundentes das policiais estaduais, as guardas através de policiamento preventivo estão se sobressaindo porque o povo não aguenta mais tanta violência. Além disso, estamos pedindo a aprovação de um projeto de emenda constitucional, PEC 534 de 2002; passou da hora de regulamentar também na Constituição Federal a questão das Guardas Municipais em defesa da sociedade brasileira”, diz Naval (ao lado).

Fotos: Fernanda Araujo/F5 News