Em decisão histórica, nesta sexta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou restrição que impedia pessoas homoafetivas e bissexuais de doar sangue no país. Foram 8 votos que fizeram tanto a resolução RDC nº 34/14 da Anvisa, quanto a portaria nº 158/ 16 do Ministério da Saúde, serem consideradas inconstitucionais e discriminatórias.

O tema foi discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, ajuizada em junho de 2016 pelo PSB, e começou a ser julgado em outubro de 2017, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Com a baixa nos estoques de sangue em todo o Brasil, a questão voltou a ser discutida no último dia 30 de abril e foi finalizada nesta sexta, às 23h59, com sete votos a favor da possibilidade da doação (Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes).

Atualmente, bancos de sangue rejeitam a doação de homens homoafetivos e bissexuais que tenham feito sexo com outros homens nos 12 meses anteriores à coleta.

Nas redes sociais, diversas pessoas presentes na luta contra a LGBTQIfobia comemoraram a decisão, a exemplo do vereador do Rio de Janeiro, David Miranda. "O ato de salvar vidas não pode se restringir pelo preconceito e ignorância”, disse David, que ainda complementou afirmando que mulheres trans e travestis também sofriam com esse preconceito.

VITÓRIA! ???? Por 7 votos a 4 o STF acaba de determinar o fim do impedimento a homens com relações homoafetivas de doarem sangue no Brasil. Nosso mandato solicitou urgência pra essa votação! O ato de salvar vidas não pode se restringir pelo preconceito e ignorância!

— David Miranda (@davidmirandario) May 8, 2020