De acordo com uma nota emitida nesta quinta-feira (04) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), a distribuição de refeições para os acompanhantes dos pacientes internados nos hospitais da Rede Estadual de Sergipe passará a obedecer uma normativa que segue a legislação. O objetivo é organizar a distribuição das refeições e o uso responsável dos recursos públicos.

A normativa garante o direito às refeições para pessoas adultas que estejam acompanhando crianças, idosos, portadores de necessidades especiais, adolescentes até 18 anos incompletos e gestantes no trabalho de parto e pós parto. Em caso de acompanhante em vulnerabilidade social, a oferta da refeição deverá ser analisada pela assistente social da unidade.

Já com relação aos servidores atuantes nas unidades da Rede Estadual de Saúde, têm direito às refeições os profissionais que atuam diretamente na assistência e trabalham em regime de plantão, com carga horária mínima de 12 horas.