O Ministério Público de Sergipe, por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o Procon Estadual, Polícia Civil e Polícia Militar, realizaram na manhã desta sexta-feira (3) uma fiscalização em hoteis de Aracaju para verificar o cumprimento dos decretos estadual e municipal que estabelecem proibição de recebimentos de novos hóspedes, exceto em caso de pessoas ligadas a serviços essenciais para o controle da pandemia da Covi-19. 

A fiscalização foi deflagrada em razão do recebimento de denúncias, tanto no Procon Estadual quanto na Ouvidoria do MP. "Os fiscais do Procon solicitaram às redes hoteleiras que demonstrassem quais eram os hóspedes que estavam no momento da fiscalização e se estavam abrangidos pela exceção que existe no decreto estadual", afirmou a diretora do Procon Sergipe, Tereza Raquel.

Em um hotel na Orla da Atalaia, o primeiro a ser fiscalizado, foram encontrados alguns hóspedes, porém um dos clientes não pertence a setores que prestam atividades essenciais. Conforme foi constatado, um dos hóspedes é um engenheiro de plataforma de cidadania norueguesa, que está no Brasil desde o dia 23 de fevereiro. 

Ele contou às autoridades que ficou cinco semanas na plataforma marítima sem apresentar sintomas da doença e está com reserva no hotel até os primeiros dias deste mês. Com o fechamento dos aeroportos, o profissional não pode voltar para seu país e a empresa onde ele trabalha o mandou retornar ao trabalho na plataforma, assim que encerrar a reserva no hotel.

Por questão de segurança, o Ministério Público pediu que o norueguês ficasse em quarentena e acionou uma equipe da Secretaria Estadual de Saúde para fazer uma avaliação médica no rapaz. O Procon fez um Termo de Notificação, concedendo um prazo para que a empresa apresente documentos que comprovem que os demais hóspedes do hotel são ligados às atividades essenciais, como também autuou administrativamente o hotel porque conseguiu identificar a profissão de um deles, que não prestava serviço de natureza essencial, como previsto no decreto governamental.

"Os dados serão repassados, inclusive, com as atuações empreendidas à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor para que possam ser adotadas todas as providências necessárias. Tudo vem sendo feito pelo Ministério Público para conter a Covid-19 no Estado de Sergipe", afirmou a promotora Euza Missano. A autuação foi encaminhada ao MP, que já instaurou procedimento e expediu notificação.

Bancos

No centro de Aracaju, também foi realizada fiscalização em um banco para verificar o cumprimento do decreto e recomendação expedida pelo MP, que dispõem sobre a proibição de aglomerações de pessoas em locais públicos e privados, a organização com distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas, sinalização e horário especial para idosos.

O local, no bairro Siqueira Campos, segundo a Secretaria de Segurança Pública, tem registrado um grande número de denúncias nos últimos dias. Foi constatado que a empresa está cumprindo as determinações do decreto, porém os agentes notaram que as pessoas ainda não se conscientizaram da gravidade da pandemia e insistem em promover aglomerações. 

"A gente alerta que está havendo aglomerações. A gente mais uma vez solicita aos consumidores que só procurem as agências bancárias quando for absolutamente necessário, que procurem utilizar os caixas eletrônicos, a via através da internet, do celular. A equipe, constatando que há realmente aglomeração e ausência de cuidado por parte da agência com seus consumidores e correntistas, essas informações serão apresentadas à Promotoria para que sejam adotadas as providências necessárias", ressalta a promotora Euza Missano. 

Ainda segundo ela, a recomendação do MP pede que os bancos mantenham um colaborador para organizar a fila do lado de fora das unidades também e não apenas sinalizar no chão, o que, de acordo com a promotoria, não foi observado por parte da agência que será notificada. 

A coordenadora das delegacias da capital, delegada Viviane Pessoa, reiterou o trabalho da Polícia Civil na fiscalização. “A Polícia Civil vem checando denúncias de crime contra o consumidor e de descumprimento do decreto governamental. É importante que a população continue fazendo as denúncias, através do 181, para que possamos verificar estabelecimentos que estejam funcionando sem permissão do decreto e outras questões que envolvem a proteção da população nesse momento de pandemia, ressaltou.

A fiscalização em lotéricas será remarcada. 

F5 News procurou a assessoria de comunicação da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis em Sergipe (ABIH-SE), mas não obteve êxito até a publicação dessa matéria.

*Com informações da SSP/SE