Após recomendação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) emitida em dezembro, o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) concordaram em aprimorar o processo de seleção de alunos com cotas raciais. O IFS acatou a recomendação e a UFS assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF.

O objetivo é a criação de uma “Comissão especial para verificação da autodeclaração étnico-racial” em cada instituição, que será responsável confirmar se a autodeclaração do candidato é verdadeira, para evitar fraudes. A recomendação estabelece regras para o funcionamento destas comissões, como a transparência na composição da comissão, diversidade entre os integrantes e a possibilidade de realizar sessões abertas, para controle e participação social no processo de seleção de estudantes por cotas raciais.

A procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Martha Figueiredo, destaca, na recomendação, que “no Brasil, predomina o preconceito racial de marca, no qual os indivíduos são preteridos ou excluídos não em virtude de sua origem ou ascendência, mas por portarem os traços ou marcas fenotípicas do grupo étnico-racial a que pertencem”. A procuradora lembra também que as duas instituições já possuem comissões para heteroidentificação em seleções para professores e servidores e que “restava apenas implantar o procedimento para a seleção de alunos”, explicou.

O objetivo principal da recomendação, enfatiza Martha Figueiredo, é garantir que as vagas reservadas às cotas raciais atendam às populações de pretos, pardos e índios e democratizem o acesso à universidade pública.

IFS – O Instituto Federal de Sergipe acatou a recomendação e acordou, em reunião, que o procedimento já será implantado na seleção de alunos de graduação e cursos técnicos que ocorrerá no mês de março. Na reunião, a instituição se comprometeu a buscar as melhoras práticas sobre a implantação da comissão em outros institutos federais, inclusive em relação às regras de funcionamento da comissão.

UFS – A Universidade Federal de Sergipe assinou Termo de Ajustamento de Conduta onde se compromete a implantar as comissões em todos os processos seletivos para ingresso de alunos, seja na graduação ou na pós-graduação, a partir da assinatura do TAC, realizada em 20/01/2019.

Como existe um processo seletivo para alunos de curso de graduação em andamento, com edital lançado, inserido no Sisu 2020 e que não previa a etapa de análise da matrícula dos candidatos por uma comissão de verificação, a universidade se comprometeu, apenas em relação a esse processo regido pelo Edital nº 53/2019/Prograd (Sisu 2020), a implantar uma comissão provisória para recebimento de denúncias de fraudes às cotas.

De acordo com o TAC, a comissão não terá poder de cancelar a matrícula do candidato, mas de analisar as denúncias de fraude recebidas pela Ouvidoria da UFS. O acordo prevê que, em caso de indícios de fraude, a denúncia deverá ser encaminhada ao MPF para as providências judiciais cabíveis.

Fonte: MPF