O Coletivo Carolina Maria de Jesus de Pesquisa em Jornalismo e Cultura lançou nesta segunda-feira (10) a campanha "Escrever não é crime" como um ato político e em solidariedade ao jornalista Cristian Góes, acusado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Edson Ulisses, e condenado em 2013, pelo mesmo tribunal, por conta da publicação do texto fictício "Eu, o coronel em mim".

Depois de cumprir pena criminal por oito meses, prestando serviços num posto de saúde da capital sergipana, o jornalista terá que pagar uma indenização no valor de R$ 54.221,97 ao desembargador. Serão acrescidos ainda a esse valor os honorários advocatícios, fazendo com que a conta chegue à casa dos R$ 66 mil.

Para colaborar com a campanha, basta acessar o site: https://www.kickante.com.br/campanhas/escrever-nao-crime e contribuir com qualquer valor.

“Entendemos também que se engajar nessa causa, contribuindo financeiramente e divulgando o caso, para além de apoiar o jornalista, é acima de tudo um ato em defesa da liberdade de expressão e do fortalecimento da democracia”, diz texto do Coletivo.

Entenda

Em 29 de maio de 2012, o jornalista Cristian Góes publicou em um portal de notícias de Sergipe o texto ficcional intitulado “Eu, o coronel em mim”, uma crônica sobre o exercício de poder que poderia se adequar a qualquer contexto, época, local e personagens.

Entretanto, sob a interpretação dúbia e fundada de subjetividade, o desembargador e atual vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson Ulisses, e o Ministério Público Estadual de Sergipe (MPE) moveram dois processos - um criminal e outro cível - contra o jornalista, alegando que o personagem “jagunço das leis” se traduziria na figura do desembargador.

Em julho de 2013, o Judiciário sergipano condenou o jornalista a mais de sete meses de prisão.

A partir da defesa integral da liberdade de expressão, o caso começou a ganhar uma repercussão nacional e internacional, inclusive com uma denúncia formalizada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em outubro de 2013.

No entanto, mesmo com toda pressão exercida em torno do caso,  o recurso impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) com o pedido de revisão da condenação em solo sergipano foi negado, no dia 15 de agosto, sem sequer ter o seu mérito julgado.

 Mais informações

Texto alvo da acusação "Eu, o coronel em mim": http://artigo19.org/centro/wp-content/uploads/2017/04/Cr%C3%B4nica.pdf

Página de apoio no Facebook: https://www.facebook.com/somoscristiangoes/

Documentário produzido pela Artigo 19: https://www.youtube.com/watch?v=BWqd7oa-O0s

Algumas matérias publicadas sobre o caso

- https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/liberdade-de-expressao-em-pauta-no-stf-o-caso-cristian-goes-6133.html

- https://www.viomundo.com.br/denuncias/mp-de-sergipe-denuncia-jornalista-por-texto-ficcional.html

- http://www.f5news.com.br/cotidiano/caso-cristian-goes-jornalista-recorrera-da-decisao-nesta-sexta-12_12428/

- https://www.conjur.com.br/2016-ago-10/fux-ve-censura-nega-recurso-condenado-texto-ficticio

- https://reveronline.com/2012/12/11/cristian-goes-sao-processos-judiciais-sem-o-menor-cabimento/

- https://www.conjur.com.br/2015-mar-10/stf-julgara-jornalista-condenado-texto-ficticio

- https://diplomatique.org.br/caso-cristian-goes-desequilibrio-e-distorcao-da-liberdade-de-expressao/

Fonte: Coletivo Carolina Maria de Jesus de Pesquisa em Jornalismo e Cultura