Por F5 News

O Tribunal de Justiça de Sergipe derrubou a liminar da 2a. Vara Cível da Comarca de Itabaiana que interditou o Matadouro Municipal de Itabaiana, no agreste sergipano. A suspensão foi determinada na terça-feira (8) pelo desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, que atendeu ao recurso impetrado pela prefeitura do município.

Segundo a prefeitura, a interdição causaria graves prejuízos à economia local e estadual, afetando mais de três mil pessoas direta ou indiretamente e causando o desabastecimento de carnes na região e em todo o estado. O Município alegou ainda que na região não existem matadouros com as condições de segurança do trabalho, sanitárias e ambientais que o municipal possui. Além disso, os marchantes teriam que adquirir carnes em outras cidades, o que elevaria o preço do produto.

A população chegou a fazer um protesto contra a interdição. Os moradores bloquearam o tráfego de veículos em dois trechos da Rodovia Manoel Francisco Teles, que liga os municípios de Itabaiana a Moita Bonita. Para muitos, o matadouro é a única fonte de sustento da família.

O matadouro foi interditado na manhã de ontem pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), em cumprimento à ordem judicial da juíza Taiane Danusa Gusmão Barros Sande, após pedido do Ministério Público (MP), que proibiu o abate de animais no local.

Segundo o MP, desde 2005 tinha solicitado adequações no espaço; a medida valeria até que fossem finalizadas as obras já em curso pela prefeitura, que administra o matadouro, e até a obtenção das licenças administrativas de funcionamento. Segundo a prefeitura foi cumprido 87% do cronograma de obras de reforma do estabelecimento.

Na decisão, o desembargador ajuizou, com base nas argumentações do Município, que a interdição do matadouro geraria desemprego imediato de inúmeras pessoas e, consequentemente, impactaria no sustento das famílias e estimularia o abate clandestino.

Foto: arquivo (ilustração)