Interdição na Beira Mar é mantida
Cotidiano 07/06/2013 08h42Da Redação F5 News
A Sala de Audiências da 3ª Vara Cível, no Fórum Gumersindo Bessa, foi o palco de mais uma tentativa de se dar encaminhamento às obras de contenção das águas na avenida Beira Mar, no bairro 13 de Julho. Diante do impasse entre a Prefeitura de Aracaju e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a juíza Simone de Oliveira Fraga encerrou a audiência sem solução e manteve a interdição.
Na audiência, a Prefeitura de Aracaju solicitou que a Justiça determinasse que a Adema liberasse a realização das obras e que os estudos de impacto ambiental seriam feitos em paralelo às obras alegando que as obras tem caráter emergencial.
A Adema argumentou que não é ela quem diz se a obra é emergencial e que não tem amparo legal para liberar a obra sem o estudo de impacto ambiental devido à raiz constitucional da matéria.
Enquanto nada se resolve, a juíza manteve a liminar que interdita o trecho entre o Calçadão da 13 de Julho e o Iate Clube de Aracaju, no sentido sul-norte e determinou que fosse aberto vista ao Ministério Público de Sergipe.
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