Iran convoca secretária de Educação para explicar Piso do Magistério

Cotidiano 01/04/2013 19h16

Na tarde desta segunda-feira (01/04) o vereador Iran Barbosa protocolou na Câmara Municipal de Aracaju Requerimento convocando a Secretária Municipal de Educação, a Professora Márcia Valéria Lira Santana, para que possa apresentar informações detalhadas acerca do anúncio de reajuste do valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica, anunciado pelo prefeito João Alves Filho, na manhã de hoje, através da imprensa.

No Requerimento, o vereador solicita explicações que especifiquem os desdobramentos do reajuste anunciado sobre a tabela salarial da carreira do magistério municipal.

“Na administração anterior o prefeito também recorria à imprensa para anunciar que pagava o Piso Salarial do Magistério e nunca o fez, na forma da Lei 11.738/2008. O que nós assistimos foi a um violento achatamento da carreira dos educadores para se evitar que a política de pagamento do Piso Salarial repercutisse para todo o Magistério, criando-se imensas distorções na carreira da categoria”, advertiu o vereador.

Iran explicou que garantir o pagamento do valor de R$ 1.567,00 apenas no vencimento inicial da carreira do magistério não significa praticar a política do Piso Salarial prevista na legislação federal.

Ele esclareceu que para se afirmar que o Piso será pago, é necessário que se assegure que esse valor incida sobre o vencimento inicial da carreira e repercuta em todos os demais níveis de formação e de tempo de serviço da estrutura da tabela salarial do Magistério, corrigindo-se os achatamentos praticados.

“Sem essa garantia, não haverá respeito à lei do Piso, não haverá valorização do magistério e poderemos estar, mais uma vez, diante de um anúncio enganoso. A ida da secretária ao parlamento municipal objetiva esclarecer esses procedimentos”, ressaltou o parlamentar petista.