A Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) de Sergipe deve ser interditada por determinação da juíza  Aline Costa, da 17ª Vara Cível de Aracaju. A Fundação Renascer, gestora da Usip, reconhece os problemas, mas aponta dificuldades para adotar “soluções imediatas”.

Na decisão, a magistrada argumenta que a ordem de interdição por 60 dias foi motivada por irregularidades, superlotação e condições insalubres do prédio onde funciona a USIP. A Renascer também deve pagar R$ 700 mil como indenização por danos morais causados aos adolescentes em conflito com a Lei, valor que deve ser depositado no Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A juíza Aline Costa também determina a transferência dos adolescentes custodiados na USIP e impede o ingresso de novos internos. Ela ainda critica a falta de projetos, políticas públicas e assistenciais para prevenir atos inflacionais praticados por menores de idade no estado. Atualmente, 62 adolescentes estão na Unidade, cuja capacidade é para 45 internos.

Na manhã desta terça-feira (2), a decisão judicial pautou uma reunião com a direção da USIP e a coordenadoria jurídica da Fundação Renascer. Após o encontro, o presidente da Fundação, Wellington Mangueira, reconheceu os problemas apontados pela juiza, mas disse que pretende dialogar com o Ministério Público para buscar alternativas, uma vez que não é possível adotar soluções imediatas por questões financeiras.

“Estamos diante de um problema real e estamos tentando encontrar soluções que decorrerão dos estudos que estamos fazendo, como um ambiente para onde possamos transferir momentaneamente os adolescentes, caso tenhamos recursos para proceder dessa forma”, disse Mangueira.

A Fundação Renascer também quer agilizar a inauguração da nova unidade de internação de adolescentes em conflito com a Lei, que esta sendo construída em Nossa Senhora do Socorro, na Grande Aracaju. Segundo a entidade, mais de 90% das obras estão prontas e a intenção é transferir 80 menores que estão no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) para a nova unidade, colocar os 62 custodiados na USIP no bloco A do Cenam e, assim, fazer a reforma da Unidade Socioeducativa.

A Fundação não informou, no entanto, em quanto tempo essas medidas serão concretizadas.