Da Redação

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o retorno do pagamento do auxílio-alimentação retroativo de 2006 até 2011 a 196 juízes de Sergipe. São cerca de R$ 10 milhões, a serem pagos em parcelas de R$ 700. Juntamente com Sergipe, juízes de sete estados terão o direito de receber o retroativo.

A regularidade do pagamento foi contestada pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) na semana assada.

Os dados mostraram que os tribunais estavam pagando valores retroativos a 2004 para financiar a alimentação dos magistrados, quando o pagamento prescrevia em cinco anos. Ou seja, o pagamento só poderia ser feito retroativo a 2006 e não a 2004, como vinha sendo pago pelos Tribunais de Justiça de Bahia, Pernambuco, Roraima, Sergipe, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo e Pará.

Na semana passada, o conselheiro Bruno Dantas suspendeu os pagamentos por meio de liminar (decisão provisória), por entender que não poderia ser pago retroativo referente a 2004 nos Tribunais de Justiça.

Ao analisar o tema nesta terça (11), o plenário derrubou a liminar de Bruno Dantas, mas entendeu que só será permitido o pagamento a partir de 2006, por conta da prescrição. O CNJ entendeu ainda que não se podem tomar decisões, uma vez que a questão está sendo judicializada e ainda deverá ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).