O Tribunal de Justiça de Sergipe adiou mais uma vez o julgamento do recurso referente ao ressarcimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), solicitado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O julgamento já havia sido adiado, pelo menos, em maio e setembro deste ano.

Foto: arquivo F5 News/Aline Aragão

O tema voltou à pauta após a Corte ter julgado pela inconstitucionalidade das leis municipais que majoravam o imposto. Em março deste ano, o TJ julgou inconstitucional os aumentos de IPTU dados pelo ex-prefeito João Alves Filho em 2014 e pelo atual prefeito Edvaldo Nogueira em 2017.

Na gestão de João Alves, o então prefeito havia concedido aumento anual de 30% até 2020 sobre o IPTU conforme a Lei 145/2014. Em 2017, Edvaldo Nogueira, porém, afirmou que teria revogado o aumento e determinou reajuste de 5% no imposto mais a inflação, o que, segundo a oposição, não aconteceu.    

Apesar de ter sido declarada inconstitucional, a decisão da maioria dos desembargadores, segundo o vereador Elber Batalha, presidente municipal do PSB, não retroagiu e os contribuintes que já pagaram o imposto não foram restituídos. O vereador entrou com recurso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para que os contribuintes sejam ressarcidos por todo valor pago e para que a cobrança do IPTU volte ao patamar de 2013.

Durante as discussões no Pleno do TJ, o desembargador Luiz Mendonça pediu vistas ao processo, novamente, para reavaliar o recurso. Além disso, o presidente da Corte, desembargador Cesário Siqueira Neto, afirmou que não havia preparado o voto para o processo.

A Prefeitura de Aracaju também entrou com recurso no Superior Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação do julgamento do Tribunal de Justiça. Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (28), durante apresentação da programação do Réveillon da cidade, o prefeito Edvaldo Nogueira disse que só irá se pronunciar após a decisão da Corte.