A Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese), publicou edital Nº 01/2017 no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (21), com o objetivo de notificar todos os leiloeiros oficiais matriculados na autarquia sobre o recadastramento dos mesmos, que deve ser feito até o dia 21 de agosto, sob pena de destituição, caso não seja realizado. 

O recadastramento dos leiloeiros deve ocorrer mediante protocolamento, na sede da Junta Comercial, dos documentos comprobatórios dos requisitos de matrícula, assim como da caução prestada e atualizada, de acordo com a Resolução Plenária Nº 3/2013 da Jucese. As orientações e a relação de documentos necessários para efetuar o recadastramento estão disponíveis no site da autarquia (www.jucese.se.gov.br).    

Além do papel de gerir o registro de empresas em todo território sergipano, a Jucese tem como atribuição também administrar o processo de concessão de matrícula, cancelamento e fiscalização da atividade de leiloeiro oficial. Por esta razão, o Colégio de Vogais da Junta Comercial deliberou para a realização do recadastramento. 
 
“Com este recenseamento, nosso intuito é que os leiloeiros de Sergipe fiquem regulares de suas obrigações perante a Junta Comercial, para que possam exercer corretamente a profissão, conforme os pré-requisitos da lei. Por isso, é obrigatório que todos os leiloeiros façam o recadastramento, caso queiram continuar regularmente matriculados na nossa autarquia”, informa o presidente da Jucese, George da Trindade Gois. 

Toda documentação, formulários para o recenseamento devem ser preenchidos, impressos e protocolados pessoalmente na Secretaria-Geral da Jucese. “Todos os procedimentos para o recadastramento de leiloeiro oficial e preposto estão disponíveis em nosso site. É importante que cada profissional preste atenção em todo o passo a passo explicativo para evitar contratempos”, frisa o secretário-geral da Jucese, Marcelo Passos. 

O que é leiloeiro

Com profissão exercida mediante matrícula concedida pelas Juntas Comerciais dos Estados brasileiros, os leiloeiros são auxiliares independentes da empresa, que tem por função a venda, mediante oferta pública, de mercadorias que lhes são confiadas para tal fim. Exercem pessoalmente suas funções, não podendo delegá-las, senão por moléstia ou impedimento ocasional, ao seu preposto. Caracterizam-se por serem mandatários ou comissários que cumprem as ordens de terceiros apregoando, em público pregão, mercadorias que lhes foram entregues para a venda.

Fórum de capacitação

Para esclarecer eventuais dúvidas com relação ao recadastramento, bem como assuntos correlatos à profissão, a Jucese realizará no dia 17 de agosto, às 9h, um Fórum de Capacitação especial, tendo como público-alvo os leiloeiros. O evento acontecerá no auditório Iran Batista de Santana, localizado na sede da autarquia e, para participar, será necessário fazer inscrição gratuita no site da Junta Comercial (www.jucese.se.gov.br). Em breve, as inscrições serão abertas.

Fonte: Jucese