Justiça bloqueia contas da Prefeitura de São Cristóvão
Decisão é motivada por atraso em salário de professores
Cotidiano 10/04/2013 17h25

Por Marcio Rocha

O juiz da comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto (foto), expediu decisão, na tarde desta quarta-feira (10), em favor de uma liminar proposta pelo Ministério Público do Estado pedindo o bloqueio das contas do município, até que seja feito o pagamento dos salários dos professores.

Em sua decisão, o juiz afirmou que a Prefeitura Municipal de São Cristóvão deve pagar os salários dos professores do município, incluindo as gratificações que foram retiradas pela prefeitura. Segundo a decisão de Costa Neto, as contas do município permanecerão bloqueadas no valor de até R$ 2 milhões, e os pagamentos da prefeitura para todos os fornecedores serão suspensos.

Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 10 mil contra a prefeita da cidade, Rivanda Batalha (PSB). A decisão também implica na não aplicabilidade da redução salarial dos professores do município.

Caso a prefeitura não pague os salários dos professores correspondentes aos meses de janeiro, fevereiro e março, também há uma multa estipulada no valor de R$ 5 mil contra a prefeitura.

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