Justiça confirma legalidade da greve dos auditores fiscais
Cotidiano 24/11/2015 09h51Da Redação
A greve dos auditores fiscais de Sergipe, iniciada há 17 dias, foi considerada legal pelo desembargador Cesário Siqueira Neto do Tribunal de Justiça (TJSE). De acordo com o Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), o movimento tem adesão de 100% da categoria e os setes postos fiscais, que ficam nas divisas do estado continuam fechados. Nesta terça-feira (24) os grevistas ocuparam a galeria da Assembleia Legislativa para pedir apoio aos parlamentares.
Em seu despacho, o desembargador Cesário Siqueira estabelece um prazo de cinco dias contado a partir da data de notificação para que o Governo do Estado apresente documentos que “demonstrem de forma concreta possíveis propostas sobre as reivindicações da categoria a fim de comprovarem as negociações". Já o Sindifisco tem 15 dias para comprovar que a mobilização atende aos requisitos legais estabelecidos na Lei 7.783/99, mais conhecida como Lei de Greve.
O presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza (foto), afirma que a categoria continua esperando pela abertura de diálogo. “Estamos aguardando ansiosamente que o governo apresente os documentos solicitados pela Justiça que comprovem essas propostas, pois, até a presente data, o Sindifisco nunca recebeu contraproposta às reivindicações da categoria”, diz, acrescentando que o pedido de ilegalidade impetrado pelo Estado deixou a categoria indignada.
Os auditores cobram o novo Plano de Carreira do Fisco. “Mesmo a gente reivindicando que qualquer repercussão financeira de nossas reivindicações só ocorra após a saída do Estado do limite prudencial, não aceita a nossa proposta”, observa o líder sindical.Desde o início da greve F5 News busca informações junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) sobre os prejuízos financeiros ao Estado, questionando quanto deixou de ser arrecadado com o fechamento dos postos fiscais e se há possibilidade das reivindicações da categoria serem atendidas, no entanto, a pasta não enviou os esclarecimentos.
Em entrevista recente ao F5 News, o secretário de Estado da Comunicação, Sales Neto, disse que o momento é de unir esforços para tentar resolver o problema da falta de recursos, e que medidas como essa podem agravar ainda mais a situação. Sales afirmou ainda que o governo entende que, para negociar benefícios futuros, é preciso primeiro cumprir os acordos feitos anteriormente e isso foi explicado à categoria.
Foto 1: Divulgação Alese
Foto2: Arquivo F5 News
*Com informações do Sindifisco

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