Uma liminar favorável à Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça Especial de Estância, determinou que o município sergipano forneça os medicamentos necessários ao tratamento de pacientes com Covid-19 que não estão internados. Na decisão judicial foi determinado que o Município terá 48 horas, contadas a partir do atendimento médico realizado, para disponibilizar o medicamento prescrito.

O MP formulou pedido de tutela de urgência, sob pena de multa diária, para que em 10 dias o Município disponibilize as medicações aos pacientes que procurarem atendimento nas unidades públicas de saúde com diagnóstico clínico/epidemiológico ou laboratorial de infecção pelo novo coronavírus e que não tenham indicação de internação, bem como aos médicos da rede pública de saúde do Município o manejo dos medicamentos para o controle das três fases da doença. 

Segundo a Promotoria, o MP recebeu cópia da Recomendação expedida pelo Conselho Regional de Medicina (Cremese) sobre a necessidade da disponibilidade de medicamentos como Parecetamol e Dipirona, recomendados para o tratamento dos sintomas, além de medicamentos antivirais e corticóides como Hidroxicloroquina, Fosfato de cloroquina, Azitromicina, Ivermectina, entre outros, e de atentar aos protocolos necessários de uso.

O documento foi entregue ao prefeito, secretário Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde, para que fosse informado se as Unidades de Saúde de Estância dispunham dos medicamentos indicados, mas de acordo com a Promotoria não houve resposta.

“É preciso dar publicidade aos protocolos terapêuticos alternativos empregados no tratamento do coronavírus, facultando aos médicos que atuam na linha de frente da pandemia o uso seguro dos medicamentos nominados na Recomendação do Cremese, para o controle das três fases da doença, especialmente na fase inicial, sempre com o consentimento prévio e expresso do paciente ou de seu representante legal”, destacou a promotora de Justiça Karla Christiany Cruz Leite de Carvalho.

A juíza da 2ª Vara Civel de Estância, Tatiany Nascimento Chagas de Albuquerque, deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada determinando que o Município terá 48 horas, contadas a partir do atendimento médico, para disponibilizar o medicamento prescrito.

Na retirada dos medicamentos, os pacientes deverão levar: protocolo de atendimento médico na unidade de saúde, com o horário; prescrição médica, acompanhada de relatório médico indicador da decisão conjunta tomada com o paciente ou seu responsável acerca do tratamento a ser seguido, informações sobre ausência de evidência científica dos fármacos, riscos e consequências do uso, após anotação feita no prontuário médico; e termo de assentimento assinado pelo paciente ou seu responsável em relação à conduta médica adotada.

Em entrevista à Radio Xodó FM, nesta quarta-feira (22), o prefeito de Estância, Gilson Andrade, afirmou que os medicamentos não estavam sendo negados à população e que o Município buscou a aquisição antes da decisão judicial, no entanto, há dificuldades em adquirir as substâncias, como a azitromicina.

"Acredito que todos os municípios brasileiros estão nessa dificuldade. Tivemos um processo para licitarmos essa medicação, tivemos inclusive a dificuldade de encontrar três empresas que fornecessem para a prefeitura, esses orçamentos", declarou o prefeito. 

Ainda segundo o prefeito, hoje será publicado o Edital, com quatro dias úteis da publicação para a realização da licitação, e na próxima quarta-feira (29), o Município estará licitando 40 mil unidades de ivermectina e 50 mil de azitromicina de 500 mg a serem disponibilizadas nas unidades de saúde.

"No menor tempo possível estaremos colocando à disposição essas medicações para atender nossa população", afirmou Andrade, acrescentando que 500 exames de teste rápido foram fornecidos para o Município através da Secretaria de Estado da Saúde e estão sendo adquiridos 5 mil kits de teste rápido, que deverão estar à disposição de 15 a 20 dias. 

*Com informações do Ministério Público de Sergipe