A greve dos professores da rede estadual de Sergipe por tempo indeterminado, decretada na terça-feira (26), foi considerada ilegal pela Justiça. Na decisão, o desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, do Tribunal de Justiça, ordenou a suspensão do movimento até julgamento final, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. 

Foto: Sintese

A decisão atende parcialmente a Ação ajuizada pelo Governo do Estado, que alegou a não observância do prazo de 72 horas de antecedência de comunicação, ausência da manutenção do percentual mínimo de professores e ausência de regulamentação estatutária específica para que a greve seja deflagrada.

Além de pedir a suspensão da greve, o Estado requereu que os professores sejam coibidos de voltarem a realizar novas paralisações ou suspensões parciais de trabalho até o julgamento final desta ação. No entanto, o desembargador entendeu que o Poder Judiciário não pode proibir antecipadamente a categoria de deflagrar outras eventuais paralisações, nem sequer anunciadas, sob pena de violação ao direito de greve previsto constitucionalmente.

A greve foi aprovada por unanimidade pela categoria, a 20 dias de se concluir o ano letivo. O calendário escolar estava com previsão para férias em 20 de dezembro e retorno em 10 de fevereiro de 2020. Conforme consta nos autos, os professores informaram em ofício enviado ao Governo que se comprometem a repor todas as aulas. Mas, para o desembargador, a deflagração de greve por tempo indeterminado retarda o fim e o início do ano letivo e desencadeia uma desorganização em série da programação de ensino - "de modo que, ainda que garantida a reposição das aulas, não se me parece garantido o direito a ensino regulamentar a quem tem direito, os usuários da rede pública de ensino", entendeu.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), no entanto, informou que não foi notificado sobre a ilegalidade da greve e que os professores permanecem em vigília na Assembleia Legislativa (Alese). De acordo com a assessoria jurídica do Sintese, a decisão ainda não foi ajuizada pelo cartório. 

Ao Jornal da Fan, nesta quarta-feira (27), a presidente do sindicato, Ivonete Cruz, disse que assim que houver a notificação convocará a categoria para uma assembleia e que as mobilizações continuarão até que os pleitos sejam atendidos. "Por isso,  professoras e professores, a nossa luta continua. Venham para a Assembleia Legislativa e se somem à luta na defesa dos direitos do magistério", afirmou Ivonete Cruz, em informe publicado pelo sindicato.

A categoria protesta contra projetos de lei enviados pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa que, segundo ela, extinguem o triênio e o direito à redução de jornada de trabalho à razão de 1/5 após 15 anos de serviço e ¼ após 20 anos de serviço, e criam entraves para incorporação de gratificações para aposentadoria. 

O Governo, por sua vez, defendeu por meio de nota que "os projetos enviados à Assembléia Legislativa não diminuem salários, nem retiram triênios de professores aposentados, tampouco da ativa. Para acabar com qualquer interpretação por parte do Sintese, o Governo vai mandar uma emenda que deixa o artigo do Projeto de Lei ainda mais claro".