Por F5 News

Um homem de 60 anos foi preso na manhã desta terça-feira (27), no município de Frei Paulo, agreste sergipano, acusado de ter abusado sexualmente da enteada quando ela tinha apenas 11 anos de idade.  O crime aconteceu em 1993, e em 2006 o acusado foi condenado a dez anos de reclusão em regime fechado e só agora foi expedido o mandado de prisão definitivo.

De acordo com o delegado Leógenes Corrêa, em 1993 o crime era tipificado como atentado violento ao pudor. Como a legislação que dispõe sobre crime de estupro de vulnerável somente entrou em vigor em 2009, o acusado responderá à condenação com base na lei anterior. “Ele irá responder pela lei anterior, pois a Constituição Federal impede que a lei posterior retroaja para prejudicar o réu, ainda mais quando já julgado”, explicou.

Embora o crime tenha ocorrido há 24 anos, o delegado complementa que o crime não havia prescrito, pois há atos processuais que impedem, suspedem ou até mesmo zeram o tempo decorrido e passam a contar novamente, como é o caso da publicação dessa sentença condenatória.

O acusado foi preso e encaminhado à Delegacia Regional de Itabaiana, de onde será encaminhado para o sistema prisional, ficando à disposição do Poder Judiciário.

*Com informações da SSP/SE