A Justiça deferiu parcialmente um recurso do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) pedindo a suspensão do contrato da empresa que está gerindo o hospital municipal Nestor Piva, na Avenida Maranhão, norte de Aracaju (SE).

A decisão foi proferida ainda na terça-feira (12) pelo desembargador José dos Anjos. Assim, deve sofrer ajustes o contrato com o Centro Médico do Trabalhador feito por dispensa de licitação para gerir todos os serviços de saúde da unidade de forma integral, para adequação e manutenção das escalas médicas.

A determinação é de que o município readeque o valor do contrato para que a empresa seja responsável apenas pelo quadro médico complementar. O contrato, de aproximadamente R$ 12 milhões feito de forma emergencial tem um prazo de seis meses.

A partir disso, todos os servidores concursados lotados na unidade que tinham sido transferidos para outras unidades de saúde do município devem retornar às atividades no Nestor Piva.

O Sindimed chegou a ingressar com uma ação judicial na 3º Vara Cível de Aracaju para evitar o contrato, mas o juízo de primeiro grau negou a liminar, justificando não ver ilegalidades no teor e possível interrupção dos serviços e desassistência à população, já que “não existem garantias de que com a eventual suspensão do contrato os profissionais médicos [que se retiraram das escalas por mudanças de pagamentos], retornariam ao labor pelo RPA que, diga-se de passagem, consiste também em contratação irregular”.

Posteriormente, a assessoria jurídica do sindicato ingressou com recurso. Em divergência em parte da decisão de primeira instância, o desembargador determinou a continuação do contrato por 180 dias; salvaguardar a atuação dos órgãos de controle internos e externos; afixação do caráter estritamente complementar, preservando o pessoal concursado lá lotado de transferências no período; e readequação do valor da contratação aos novos limites impostos, sob pena de multa diária.

A Prefeitura de Aracaju disse que ainda não foi notificada e só deve se pronunciar após isso ocorrer.