O juiz da 3ª vara Cível de Aracaju, Jair Teles Filho, determinou a desocupação do prédio onde funciona a sede da Secretaria da Saúde de Sergipe, na zona oeste da capital sergipana. O magistrado estabeleceu prazo de seis meses para cumprimento da determinação judicial, que atende ao pleito do proprietário do imóvel em razão de atrasos no pagamento do aluguel. 

Foto: Arquivo ASN

O prédio foi locado em junho de 2017 e passou por uma ampla reforma visando adequar a estrutura para receber toda a parte administrativa da pasta. Por mês, o governo do Estado precisa desembolsar R$ 150 mil para arcar com o aluguel. No entanto, segundo consta na liminar deferida nesta terça-feira (9), este valor não foi pago pela gestão Estadual da saúde entre maio e julho do ano passado, totalizando um débito de R$ 450 mil. 

Na ordem de despejo, o juiz também destaca que o proprietário do imóvel alegou que a Secretaria da Saúde também estaria em atraso com as contas de água, energia e IPTU. O locatário também informou que as notificações não teriam sido respondidas pela SES, razão pela qual manifesta o desinteresse em manter o contrato de aluguel, uma vez que a inadimplência compromete o processo de recuperação judicial de sua empresa. 

Ao F5 News, a Secretaria da Saúde disse que ainda não foi notificada sobre a decisão liminar e recebeu com surpresa a notícia da ação de despejo, diante das tratativas firmadas pela comissão formada por representantes da SES, PGE, Sefaz e a proprietária do imóvel, no sentido de consensuar um acordo sobre a locação do imóvel. "A PGE aguardará a notificação para se pronunciar sobre os encaminhamentos que serão adotados", informou.