A Justiça julgou procedente a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público de Sergipe que quer o restabelecimento do transporte público para uma comunidade da Zona Norte de Aracaju. A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) tem 90 dias para tomar as providências.

Segundo a promotora de Defesa do Consumidor, Euza Missano, em meados de 2013 e 2014 a linha de ônibus do ramal 104 chegou a ser desativada, prejudicando os moradores da avenida Maracaju, região do Alto da Boa Vista, Pousada Verde e bairro Getimana. O transporte foi restabelecido, no entanto, as comunidades não voltaram a ser atendidas, conforme informou a promotora.

"Quando houve o restabelecimento essa região ficou esquecida. Há uma determinação para que a SMTT reative esse serviço, beneficiando toda a região do Alto da Boa Vista e adjacências. A gente espera que com isso a SMTT consiga realmente reativar essa linha e será um benefício a toda essa população", disse Missano.

A linha, de acordo com a promotora de Justiça, "era promovida antigamente pela VCA, houve a desativação, depois essa área foi servida de outra maneira, mas sem a intermediação, ou seja, sem aproveitar o pessoal do Alto da Boa Vista. O MP insistiu nessa possibilidade, até porque aquela população é sofrida diante da própria topografia, da geografia da área", ressaltou.

Na decisão, foi fixado prazo de 90 dias para o restabelecimento do serviço na região, sob pena de multa diária de mil reais até o máximo de R$ 60 mil. A partir disso, corre o prazo de recurso. "O juiz confirmou a tutela antecipada de urgência e, desta forma, o MP já pode efetivamente promover a execução necessária", completou Euza.

Ao F5 News a assessoria de comunicação da SMTT afirmou  que, atendendo a uma liminar, a linha 104 - Alto da Boa Vista/Maracaju está operando desde outubro de 2018 e, desde então, não deixou de funcionar. Sobre a decisão de primeira instância, que saiu esta semana, o órgão informou que ainda não foi notificado. 

Em nota, o Setransp informou que não recebeu nenhuma notificação a respeito. "Mas as empresas sempre cumprem as orientações da SMTT sobre as linhas para operação", disse. 

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