A Justiça determinou que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju restabeleça o serviço de transporte coletivo para atender a comunidade da região do Condomínio Alto da Boa Vista e adjacências. Sobre a decisão não cabe recurso e a autarquia tem 90 dias para reativar a linha. 

A decisão atende a um pedido Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública ajuizada por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, diante das reclamações dos moradores. A antiga linha "104" fazia o percurso Pousada Verde/Maracaju via Alto da Boa Vista e atendia os moradores que residem no Condomínio Alto da Boa Vista, Loteamento Bela Vista, Maracaju 1 e 2 e Bairro Getimana. 

“A referida linha de ônibus foi desativada e sem retorno, com prejuízos para a comunidade que precisa do transporte público com eficiência e segurança”, explicou a promotora de Justiça Euza Missano.

De acordo com o juiz Jair Teles da Silva Filho, “é notório que o serviço de transporte coletivo já era ofertado para a região do Condomínio do Alto da Boa Vista desde o ano de 2004 e, posteriormente, foi suprimido no ano de 2013. Dessa forma, não caberia ao Poder Público suprimir o serviço público essencial ao cidadão, mas buscar meios de efetivar com melhorias que visam atender as necessidades dos cidadãos que ali residem". 

"A alegação da SMTT é contraditória, pois em dado momento argumenta acerca da inviabilidade da manutenção da linha de ônibus por questões financeiras devido ao baixo índice de passageiros transportados diariamente e em outro momento afirma que não há viabilidade, tendo em vista que a via é estreita sendo impossível o ônibus trafegar", afirmou o juiz. 

Ele diz ainda que se esses fossem os transtornos que impediriam o acesso do ônibus até a localidade, caberia ao próprio Poder Público tentar resolvê-los de forma a melhorar as vias ou então colocar ônibus menores (micro-ônibus) para atender à população local, "mas não prejudicar toda uma comunidade com a suspensão de um serviço público que é essencial para as famílias que lá moram poderem exercer suas atividades diárias”, diz.

A SMTT ainda não se pronunciou sobre o assunto.