O Poder Judiciário determinou a suspensão imediata da vacinação das pessoas que estão fora do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 no município de Umbaúba, Sul de Sergipe. Além disso, a Administração Municipal deverá apresentar, no prazo de 72h, um plano transparente de vacinação das pessoas do grupo de risco. 

A Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Umbaúba, apura se houve ato de improbidade administrativa, praticado pelo prefeito do município, Humberto Santos Costa, e o secretário municipal da Saúde, Carlos Alexandre Santos Costa. Na ACP, ficou estabelecida a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por dia, limitado a R$ 145 mil, para cada réu, no caso de descumprimento.

A Promotoria de Justiça de Umbaúba tomou conhecimento de que o Município descumpriu a ordem de prioridade dos Planos Nacional e Estadual de Vacinação contra a Covid-19. Consta na ACP que foram entregues à Secretaria Municipal de Saúde de Umbaúba 206 doses, no dia 19 de janeiro, e 189, no dia 1º deste mês, totalizando 395 doses. Entretanto, há divergência em relação à quantidade de servidores que foram vacinados e os que efetivamente trabalham na área de Saúde do Município.

Ainda de acordo com a Promotoria de Justiça, há 122 funcionários lotados na Saúde, mas a Secretaria vacinou 201 profissionais do setor e ampliou para mais 135 supostos trabalhadores dele, totalizando 336 pessoas vacinadas, preterindo os idosos e demais pessoas descritas como prioridade. Na ACP consta ainda que, entre os funcionários vacinados "muitos não teriam vínculo com a saúde, pois laboram em outras áreas da Prefeitura de Umbaúba e outros supostos profissionais da saúde constam que foram vacinados, porém não estão na folha de pagamento da saúde". 

Por meio de nota, a Secretaria Municipal da Saúde de Umbaúba informou a população sobre a suspensão temporária da vacinação e afirma que o Plano Municipal de Vacinação segue as determinações do Ministério da Saúde e do Plano Estadual de Vacinação, "seguindo as etapas direcionadas e vacinando até a presente data as pessoas dentro dos grupos prioritários".

"Permanecemos com tranquilidade e consciência de uma atividade transparente e leal, estando em prontidão para os devidos esclarecimentos frente aos órgãos competentes e com total responsabilidade para com os nossos munícipes", disse o secretário Carlos Alexandre.