O juiz federal Edmilson da Silva Pimenta deferiu antecipação de tutela a pedido de estudantes do curso de Medicina de uma Universidade Particular em Aracaju para que a União libere o Sistema SisFIES para dar continuidade ao cadastro dos requerentes no referido sistema, devendo ser retirada a restrição “(M321) – O limite de financiamento disponibilizado para esta IES está esgotado”.

Os autores do processo relatam que após serem aprovados para o Curso de Medicina, em concurso vestibular da UNIT, efetuaram a matrícula, com a perspectiva de aderir ao FIES, porém as suas tentativas de inscrição foram todas frustradas com o aviso no SisFIES de que o limite de financiamento disponibilizado para a IES foi esgotado.

Para o magistrado o tema trata da preservação de interesse individual relevante, qual seja, o direito à educação, neste caso, proporcionado pelo financiamento oficial, através do FIES, cujo objetivo é a garantia constitucional do acesso à educação, visando facilitar o ingresso de estudantes de baixa renda nas Universidades particulares.

Entendeu o magistrado que o não deferimento da tutela de urgência acarretará prejuízos à União e, também, à sociedade, que estará privada de “mais médicos”, agravando a crise que atravessa o país na área de Medicina, em que foi compelido a admitir médicos estrangeiros, face à carência de profissionais desta natureza no país, como ocorre com o Programa "Programa Mais Médicos" e, anuncia-se, ocorrerá com o ``Programa Mais Especialidades´´.

Ante o exposto, foi deferida a tutela requerida, determinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que libere o Sistema SisFIES para continuidade dos cadastros dos requerentes no referido Sistema, devendo ser retirada a restrição "(M321) - O limite de financiamento disponibilizado para esta IES está esgotado".

Fonte: Ascom JFSE