O juiz federal Ronivon de Aragão, titular da 2ª Vara Federal de Sergipe, determinou a suspensão da hibernação da Fábrica de Fertilizantes (Fafen) da Petrobras, na cidade de Laranjeiras (SE). A liminar estabelece que o processo, iniciado em janeiro deste ano, deve ser interrompido em até um mês. 

A decisão atende ao pleito do Governo de Sergipe, segundo o qual a Estatal não teria considerado os riscos ambientais e socioeconômicos da desativação do maquinário da fábrica, em funcionamento desde 1982, cuja capacidade de produção anual é de 303 mil toneladas de sulfato de amônio, o que equivalia a 80% da importação da região Nordeste em 2014. "O  sulfato contém nitrogênio na composição e também é excelente fonte de enxofre, muito utilizado no cultivo de milho, cana-de-açúcar e algodão", apontou o Estado. 

Embora a Petrobras tenha sustentado, em sua manifestação preliminar, que "continuará a seguir, durante o período de hibernação, o mesmo nível de exigência e de condicionantes ambientais que lhe foram fixados em licença para suas operações ", o magistrado entendeu que esse não é o "panorama factual" demonstrado nos documentos acostados aos autos com base em relatórios de fiscalizações da Administração  Estadual do Meio Ambiente (Adema).

O juiz federal deferiu em parte a medida cautelar e mandou que a Petrobras  suspenda, no prazo de até 30 dias, o processo de hibernação da FAFEN/SE, "até que seja demonstrada a adoção de todas as medidas necessárias à prevenção de eventuais danos ambientais". 

A Companhia não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta notícia.