O mandado de segurança impetrado pelo conselheiro Clóvis Barbosa para que fosse suspenso o procedimento que analisa o retorno de Flávio Conceição ao Tribunal de Contas do Estado foi indeferido pela justiça. 

O procedimento administrativo tramita na Corte e o juiz substituto Edivaldo dos Santos negou o pedido de suspensão. Na decisão, o juiz destacou não ter verificado ilegalidade no procedimento que justificasse a suspensão.

“Na hipótese dos autos, não verifico, ao menos neste momento processual, ilegalidade flagrante no procedimento adotado pela autoridade impetrada para o processamento do TC 004279/2019, que justifique a intervenção do Poder Judiciário na atuação administrativa daquele órgão para fins de determinar a suspensão do feito, como pretende o impetrante”, disse.

O conselheiro Clóvis Barbosa pede a nulidade do ato, pois vê irregularidades na tramitação e encaminhamento do processo iniciado no Tribunal pelo conselheiro aposentado Flávio Conceição, que quer retornar à Corte formalizando o pedido ao TCE. No mandado de segurança, o conselheiro observa que não há clareza quanto às regras que vão estabelecer o julgamento do recurso. O desembargador Luís Mendonça analisou o mandado, não anulou o processo, mas chegou a conceder um prazo de dez dias para que o TCE se manifeste sobre o caso.

O TCE ainda não foi notificado da decisão.

Flávio Conceição foi afastado em maio de 2007 após um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) motivado pela sua prisão e, depois, condenação no caso da Operação Navalha, desencadeada pela Polícia Federal, que desarticulou um esquema de corrupção relacionado à contratação de obras públicas feitas pelo governo federal em vários estados, incluindo Sergipe, com a construtora Gautama. 

Ele chegou a ser condenado em primeira instância da Justiça Federal, mas a ação penal foi arquivada por decisão do Tribunal Regional Federal, da 5ª Região, em Recife (PE). Flávio entrou com um processo, que está em tramitação, requerendo a nulidade da sua aposentadoria e para voltar ao cargo de conselheiro, o que implicaria na aposentadoria compulsória do conselheiro Clóvis Barbosa, conforme decidiu o Pleno.

Foto: TCE/SE