A juíza Érica Magri Milani determinou a recolocação da estátua do Bode Bito, tradicional monumento do município de Riachão do Dantas, no centro-sul de Sergipe. A decisão atende ao pleito do Ministério Público Estadual (MPE).

No despacho que recomenda ao prefeito em exercício, Pedro da Lagoa, a reinstalação em até cinco dias da estátua, a magistrada afirma que o gestor deveria “vislumbrar os anseios populares, para tanto, considerando que não constam históricos de acidentes causados pela visitação ao “Bode Bito”, ou qualquer entrave urbanístico neste sentido”, antes de ter tomado a decisão pela retirada do Bode.

No entendimento da juíza, a medida do prefeito fere o direito fundamental à cultura da população, considerando que a estátua tornou-se um símbolo cultural para a cidade desde 2007, quando foi instalada.

“O povo é protagonista da afirmação e proteção dos direitos culturais, cabendo a ele deliberar e opinar sobre a política cultura firmada pelo Estado, mediante consultas e audiências públicas, através dos cidadãos individualmente considerados e/ou por organizações civis”, argumentou.

A juíza também agendou uma audiência de conciliação para o próximo dia 23 de janeiro.