Justiça proíbe eventos de rua no bairro Inácio Barbosa, em Aracaju
Estabelecimentos devem ter proteção acústica para realizar festas na localidade Cotidiano | Por F5 News 06/03/2019 15h33 - Atualizado em 06/03/2019 15h37Mesmo após o fim do carnaval, as festas de rua continuam proibidas no bairro Inácio Barbosa, na zona sul de Aracaju. A decisão liminar é da juíza Christina Machado, da 18ª Vara Cível, que atendeu a um pleito do Ministério Público de Sergipe (MP).
Em seu despacho, a magistrada restringiu a realização de eventos abertos na localidade por tempo indeterminado, com base nos problemas de segurança elencados pelos moradores da região na Ação do MP que citou prévias carnavalescas deste ano onde teriam sido registrados casos de roubos, tráfico de drogas e agressões físicas.
A juíza estabeleceu que a Polícia Militar será responsável por fiscalizar o cumprimento desta determinação.
Já a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) deve fiscalizar bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais “para apurar se os proprietários estão cumprindo os limites da licença ambiental, só permitindo o uso de aparelhos sonoros, reprodução de música mecânica ou som ao vivo com a devida proteção acústica”.
O Município de Aracaju e a PM ainda não foram notificados da decisão.


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