Por Fernanda Araujo

O Espaço Cultural O Gonzagão, em Aracaju (SE), um dos tradicionais locais de realização de festas da capital sergipana, está proibido de fazer eventos pela Justiça. A liminar é do juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12º Vara Cível de Aracaju, atendendo a uma Ação Civil Pública da Promotoria de Defesa do Consumidor, do Ministério Público Estadual.

Segundo a Promotoria, foi detectada ausência de condições de segurança no espaço. Apesar do local possuir o Projeto de Combate a Incêndio e Pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar, que realizou inspeção desde o ano passado, o projeto não foi executado em sua totalidade e algumas adequações não foram realizadas.

Em audiência extrajudicial em maio deste ano, o Corpo de Bombeiros informou que o espaço não está autorizado a realizar eventos devido às pendências. Em nova inspeção, em julho, as inadequações ainda permaneceram, segundo a corporação.

O Estado recorreu da medida alegando que as adequações não impedem o funcionamento do espaço. De acordo com os argumentos, as adequações custam verbas públicas que, se utilizadas na obra, faltarão em outros setores primordiais devido às dificuldades financeiras. O governo alegou ainda que o Estado sequer consegue honrar a sua folha de pagamento e que os poucos recursos que lhe restam precisam ser aplicados onde trarão maior benefício público.

No entanto, a Justiça determinou a proibição de qualquer evento festivo, de entretenimento, cultural ou qualquer reunião de concentração de público no Gonzagão, até a apresentação do Certificado de Regularidade pelo Corpo de Bombeiros, com execução completa do Projeto de Segurança e Combate a Incêndio e Pânico, sob pena multa diária R$ 100 mil, por evento ou reunião realizados.

O juiz decidiu ainda que o Estado cumpra, em 30 dias, as normas de segurança de Combate a Incêndio e Pânico para o espaço com a execução completa do Projeto, além de apresentar documentos de responsabilidade técnica e certificado de brigada de incêndio, e todas as correções definidas pelo Corpo de Bombeiros, como a correção de hidrantes e manutenção no sistema de bombas de incêndio. Foi fixada multa diária de mil reais em caso de descumprimento.

F5 News procurou a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), que informou que a secretaria só deve se pronunciar quando for notificada da decisão. 

Foto: Pritty Reis/arquivo F5 News