A pedido do Ministério Público Federal em Sergipe, a Justiça Federal concedeu liminar que obriga a União a restabelecer as funções de confiança que estavam ocupadas na Universidade Federal de Sergipe (UFS) e no Instituto Federal de Sergipe (IFS) e foram extintas pelo decreto nº 9.725/2019, da Presidência da República. 

A decisão atende parcialmente aos pedidos liminares da ação ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que requereu a suspensão dos artigos do decreto que extinguiam sumariamente 163 funções nas duas instituições.

Pedidos – Na ação, a PRDC justifica que a extinção dos cargos é inconstitucional e prejudicial às instituições, visto que os cargos extintos dizem respeito a funções de coordenação, direção e chefia nos diferentes setores da UFS e do IFS. Além disso, a medida acomete o plano de carreira dos servidores públicos e não resulta em uma economia significativa nos orçamentos das instituições. Os pedidos finais do processo são para que a União restabeleça permanentemente todos os cargos extintos. 

Fonte: Ascom MPF