O juiz de 1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras, Guilherme Diamantino de Oliveira Weber, determinou em decisão liminar a suspensão da prova objetiva do concurso público da Câmara Municipal de Laranjeiras. A avaliação, que ocorreria neste domingo (13), para provimento do quadro de vagas da Câmara, foi suspensa por um período de seis meses ou até que haja uma autorização judicial. 

Conforme informado pela Câmara Municipal de Laranjeiras, para a decisão, o magistrado alegou o aumento dos índices de contaminação do novo coronavírus em todo o estado de Sergipe. De acordo com o juiz, não se justifica expor a risco a vida dos candidatos e consequentemente de eventuais contactantes neste momento, caso haja as provas neste domingo.

“É público e notório o aumento da transmissão do coronavírus em todo o território sergipano, com o fito maior de evitar não só a contaminação dos candidatos como também a proliferação de um vírus de considerável fatalidade. No caso em exame, verifico que a narração trazida pelo Ministério Público na exordial refere-se à contenção de risco por decisão judicial da própria pretensão vindicada, sendo a hipótese de tutela de urgência, devendo ser analisada à luz do art. 301 do CPC”, disse o juiz na decisão.

O juiz deferiu o requerimento de tutela provisória de urgência em caráter antecipatório para determinar que a Câmara suspenda a realização das provas, com base nos protocolos das autoridades sanitárias, no prazo máximo de 24 horas, divulgando a informação da suspensão nos sites da organizadora e da Câmara.

A Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do Edital nº 001/2020, comunicou o adiamento da aplicação das provas em atendimento à decisão Liminar proferida pelo Poder Judiciário. Segundo a Comissão, assim que a nova data for definida, todos os candidatos serão novamente informados e convocados. "Lamentamos, profundamente, o ocorrido, mas esta medida visa a segurança e credibilidade do certame", informou.

Ainda conforme o comunicado, outros procedimentos e demais informações referentes ao novo cronograma serão divulgados no endereço eletrônico www.planejarconcursos.com.br no Diário Oficial da Câmara Municipal de Laranjeiras. "E, para dar ciência a todos, faz baixar o presente edital, que será afixado no lugar público de costume de publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal de Laranjeiras - Sergipe", completou.

*Com informações da Câmara Municipal de Laranjeiras