Por Márcio Rocha

As prisões por porte ilegal de armas de fogo somam uma grande parcela da atuação das polícias em todos os estados brasileiros. O crime que era inafiançável, passou a ser de menor potencial.

O Supremo Tribunal Federal expediu decisão anulando dispositivos do Estatuto do Desarmamento, que privavam de liberdade o elemento que fosse flagrado portando arma de fogo irregular ou disparasse o artefato em qualquer situação. O argumento utilizado é que o porte não é um crime que acarreta danos à sociedade, não se equiparando a crimes que promovem ameaça de lesão, à vida, ou à propriedade.

Com isso, foi aberto um precedente de impunidade para os indivíduos flagrados com armas de fogo que são presos pela polícia em flagrante delito, tanto de porte, quanto de outra ação envolvendo o uso de armas emissoras de projéteis mediante uso de combustão.

Várias pessoas são presas por porte de arma em Sergipe, diuturnamente. Os flagrantes são lavrados e os elementos encaminhados à custódia pela autoridade competente. No entanto, o fato do crime ser afiançável faz com que os elementos retornem para a sociedade e voltem a praticar delitos.

“Eu mesmo já fiz a prisão de dois elementos que estavam aguardando para assaltar e, dias depois, os mesmos estavam na rua roubando outras pessoas. Com três meses de prisão, o juiz liberou eles, na minha frente, dizendo que iria dar uma oportunidade. O número de elementos que ficaram presos por portar arma, o que é uma ameaça à sociedade, é mínimo, diante do volume de prisões feitas e elementos liberados”, disse o soldado Silva à reportagem do F5 News

Policiais militares como o cabo Elder Freitas, assassinado na noite do dia 1º de março, no bairro Santa Maria, correm riscos de sofrer retaliação por parte dos elementos que foram detidos pelo porte da arma e liberados pela justiça.

De acordo com o sargento Mota, da Polícia Militar, os bandidos, para se vingar dos policiais, aguardam apenas a liberação da prisão.

“Já teve caso de elemento que foi preso por mim, querer me matar depois de liberado. A sede de vingança dos marginais é grande. Sabe que prendemos por entender que vai fazer algum delito, mas, quando é solto, quer revidar. Essa é uma situação triste para a polícia, nós enfrentamos isso todos os dias - saber que fazemos a prisão e que depois nos deparamos com os indivíduos na rua, querendo retaliar a prisão, atentando contra nossa vida”.

Para Edgard Menezes, vice-presidente da Associação dos Militares de Sergipe, ainda que considerada uma falha, a brecha que permite a volta dos indivíduos presos por porte ilegal de arma à sociedade é legal.

“A falha está na legislação, o problema está no código penal. Os juízes e promotores não são culpados dessa aberração que permite um número maior de marginais de volta à sociedade. Eles agem diante do que está escrito. Muitos dos elementos nem chegam a ser presos efetivamente. Voltam para as ruas e tornam a ameaçar o público. A legislação deve ser revista, pois ela facilita a volta de bandidos à sociedade, pois quem anda armado ou é polícia, ou bandido”, comentou Edgard.