Por Fernanda Araujo

Em 11 anos da Lei Maria da Penha, completados nesta segunda-feira (7),  há um longo caminho a percorrer em todo o país. A violência contra a mulher ainda é uma dura realidade no cotidiano de uma sociedade historicamente machista. Em Aracaju, de janeiro deste ano até agora, mais de mil mulheres sofreram violência, conforme registrado pela Delegacia da Mulher de Aracaju (SE), no DAGV.

Já são 1.619 registros de violência contra a mulher, 541 inquéritos policiais instaurados e 387 medidas protetivas expedidas neste ano. O número já se aproxima ao verificado no mesmo período de 2016, que fechou com 2.668 boletins de ocorrência, mil inquéritos instaurados e 695 medidas. Os casos mais comuns, segundo a delegada Renata Aboim (foto), continuam sendo os crimes contra a honra, ameaça e lesões corporais leves.

Para a delegada, que está à frente da delegacia há 11 anos, os altos números de registros significam que a mulher está tomando coragem e denunciando o seu agressor e a Lei em vigor foi determinante para fortalecer as vítimas.

“As pessoas passaram a ver que existia medida protetiva, que homens eram presos por descumprirem a medida ou por xingar a companheira em caso de flagrante. Isso começou a assustar os agressores e as mulheres passaram a vir com mais tranquilidade à delegacia e os números de registros aumentaram”, explica Aboim.

De 2006 até o início de agosto deste ano, 9044 inquéritos foram instaurados na capital. Desde aquele ano, quando se registrou quase dois mil crimes no momento que a Lei 11.340 entrou em vigor, os números  cresceram – no total somam 30.328 casos. O ano de 2013 foi o período com maior número de boletins de ocorrência, mais de três mil.

Apesar do montante de ocorrências ser significativo, segundo a delegada, a Lei transformou o cenário no combate à violência. Anteriormente à lei, quando a maioria dos casos eram tratados como de menor potencial ofensivo, hoje a situação mudou.

“Os crimes que mais vitimizam a mulher no dia a dia, que são os crimes contra a honra, perseguições, eram tratadas apenas por um termo circunstanciado, e pela mesma porta que entrava com a vítima, o agressor saia. Dificilmente um homem ia preso por ameaçar uma mulher ou praticar uma lesão ainda que leve contra ela; diferente de uma tentativa de homicídio ou de homicídio que já tinham um tratamento diferenciado pela sua natureza. Hoje as mulheres passaram a acreditar mais no poder coercitivo do Estado, que praticamente era nulo”, acrescenta a delegada.

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Mas a preocupação continua sendo que a vítima mantenha a denúncia. Segundo a delegada, desde o ano passado grande número de mulheres tem demonstrado interesse em não prosseguir em processar o agressor.

“Normalmente essas mulheres retornam à delegacia por terem sido mais uma vez agredidas pelos companheiros. Desistir no meio do caminho faz com que o agressor ganhe mais força e volte com mais violência. A gente também espera mais avanços nas Legislação, como a possibilidade da medida protetiva vir a ser concedida pelo delegado de polícia, porque é o delegado o primeiro que tem contato com a violência, com a vítima. Seria importante para o processo e para a vítima, o que daria mais celeridade”, conclui Renata Aboim.

Em casos de violência, qualquer pessoa pode denunciar de forma anônima através dos telefones 181 ou 180.